"O Banco Nacional de Angola, tomou conhecimento de notícias que têm sido veiculadas por alguns órgãos de informação e redes sociais, segundo as quais terá orientado os Bancos Comerciais a aplicarem restrições no que respeita à realização de operações cambiais e à utilização de cartões de pagamento, como resultado da redução do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais", lê-se no texto do BNA.
Segundo uma nota de imprensa da instituição a que o NJ teve acesso, as informações postas a circular por alguns órgãos e redes sociais é refutada na medida em que não foi emitido qualquer aviso ou instrutivo, instrumentos normalmente utilizados pelo BNA, para estabelecer regras e procedimentos a adoptar pelos bancos.
O documento do BNA explica também que no âmbito das atribuições e competência, definidas na Lei nº16/10, de Julho, Lei do banco nacional de Angola, a instituição financeira central está a trabalhar com o Executivo, na tomada de medidas que visam mitigar os efeitos da redução do preço do petróleo nos mercados internacionais.
"O Banco Nacional de Angola, enquanto supervisor do sistema financeiro, reafirma o seu compromisso em assegurar o respeito pelos direitos dos consumidores de produtos e serviços financeiros e manter a estabilidade do referido sistema", indica ainda a nota do banco central. Informações postas a circular indicam que os cartões Visa e Western Union estabelecem relativamente a alteração das condições de acesso à moeda estrangeira, dado o quadro cambial apresentado pelo mercado, derivado da significativa baixa do preço do barril de petróleo, está a conduzir a um cenário de redução significativa da disponibilidade de divisas recebidas no país e, em consequência, das divisas que o BNA disponibiliza aos bancos comerciais através dos leilões semanais.
Referem que neste contexto é necessário adoptar medidas de restrição e ajustamento às práticas em curso, atribuindo à Comissão Executiva do Conselho de administração do BNA a tomada de decisões de implementação imediata como sendo, a suspensão de todos os pagamentos antecipados e reforços de plafond para os cartões de crédito, a redução do limite de carregamentos do cartão pré-pago Kandandu para 400 mil kwanzas mensais e que os carregamentos passariam a estar disponíveis exclusivamente via DCBA, deixando de ser possível realizá- los nos ATM's e no BFA Net.
A informação dá ainda por interrompida temporariamente o serviço de envio de remessas através da Western Union, permanecendo disponível as operações de recebimento. "Os respectivos normativos foram ajustados a estas novas medidas e poderão ser consultados normativo cartões e normativo Western Union", indica igualmente a notícia que circula nas redes sociais que aconselha quem viaja e usa débito visa observará alterações, "não será possível fazer levantamentos na Namíbia e China, mas apenas para fazer pagamentos POS", sendo que o limite de levantamento era o equivalente a 40 mil kwanzas e agora passa a ser de30 mil kzs.
"Já não é possível fazer pagamentos nas casas de vendas de automóveis e trading no Dubai e nas demais lojas disponíveis e que o plafond mensal no Visa que era de 15 mil dólares, passa agora para apenas cinco mil USD ou equivalente em Kzs", indica ainda a aludida informação.