Segundo o documento elaborado pelo Ministério das Finanças (MINFIN), as estimativas para 2023 apontam para que os níveis de despesa com subsídios aos combustíveis atinjam 1,82 bilhões de kwanzas - cerca de 19,37% da despesa fiscal primária e 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Executivo considera, no relatório de fundamentação do OGE2024, que os subsídios devem continuar a constituir uma das principais "fontes de elevado risco para o equilíbrio e sustentabilidade fiscais a médio e longo prazos, de modo que a não-racionalização efectiva desta despesa continuará a retirar espaço fiscal para absorver futuros choques e limitará a capacidade do Estado para cumprir com as âncoras fiscais estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas".

O MINFIN sinaliza a necessidade de se trocar a despesa dos subsídios pela despesa mais produtiva, particularmente de impacto social, nas áreas da saúde, educação e proteção social.

Em Junho, o Governo avançou com a retirada dos subsídios aos combustíveis, fazendo com que de um dia para o outro o litro de gasolina em Angola passasse a custar 300 kwanzas contra os anteriores 160 kwanzas, mas manteve a subvenção para os sectores agrícola, das pescas e dos transportes públicos.

O Ministério das Finanças assinala, neste relatório de fundamentação do OGE2024, que o executivo implementou uma série de medidas de mitigação para apoiar segmentos da sociedade mais sensíveis e afectados pelo aumento do preço da gasolina, "incluindo famílias, por via do reforço do programa de transferências monetárias do Kwenda, empresas nos sectores da agricultura e pescas e operadores de transporte de mercadorias, e subsídios para operadores de táxi e mototáxi".

A menor intensidade da actividade económica, traduzida num menor crescimento do sector não petrolífero, também se constitui num terceiro factor preponderante para a gestão fiscal nos dois primeiros trimestres do ano, refere o relatório de fundamentação do OGE2024.