A medida, segundo o despacho presidencial, visa a "aceleração e crescimento económico, que impõe a progressiva reabilitação e construção de infra-estruturas e, consequentemente, o aprimoramento de redes e meios de transportes, premissas essenciais à diversificação da economia e desenvolvimento do País".

No documento assinado pelo Chefe de Estado é defendido que a inexistência de um aeroporto, com condições mínimas que atendam às regras da aviação civil, na nova província do Cuando, em Mavinga, "face às exigências de tráfego, comércio e turismo, situação agravada pela dificuldade de acesso e mobilidade de pessoas e bens", justificam esta despesa.

A empreitada está avaliada em 188,8 milhões de euros, a que acrescem os valores da fiscalização (5,6 milhões de euros), e da coordenação 3,7 milhões de euros).

Ao Ministro dos Transportes é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a assinatura dos respectivos contratos.