A OIT coloca Angola no topo da lista dos países lusófonos no que toca à percentagem de população que, de alguma forma, integra o universo da economia informal, seguindo-se, na lista dos lusófonos, por Timor Leste, com 71 por cento.

O documento, que foi divulgado na segunda-feira, informa ainda que no meio da tabela dos países que têm o português como língua oficial, estão o Brasil, com 46 por cento, e Cabo Verde, com 47 por cento da população que vive da economia informal ou a ela recorre com regularidade o seu dia-a-dia.

Por exemplo, em Angola, uma zungueira (vendedora de rua) vive integralmente da economia informal, mas um funcionário de um banco, que vive da economia formal mas que adquire um bem à zungueira, integra igualmente este estudo, fazendo ambos parte dos 94 por cento da população angolana apontados pela OIT.

O estudo significa ainda que apenas 6 por cento da população angolana não tem qualquer contacto com a economia informal.

O mesmo relatório da OIT coloca Portugal como o país lusófono onde a economia informal abrange menor percentagem da população, apenas 12 por cento.

A OIT informa que, mais de 60 por cento da população activa mundial, ou dois bilhões de pessoas, trabalham na economia informal.

O chefe de escritório da OIT em Nova Iorque, Vinícius Pinheiro, explicou estes números são preocupantes porque "informalidade quer dizer negação de direitos, baixa produtividade e falta de arrecadação tributária" por parte dos Estados que, assim, se deparam com menor encaixe financeiro e, logo, menor capacidade de financiar as áreas sociais ou o investimento púbico.

No caso de Angola, como recorda o economista Carlos Lopes num estudo que realizou entre 2008 e 2014, multiplicaram-se as intervenções governamentais no sentido da regulação e formalização sectorial, num processo que integrou a reabilitação de alguns mercados, a transferência e a extinção de outros.

Tal processo, segundo ele "teve um dos seus máximos expoentes com a extinção em 2010 do mercado Roque Santeiro, um mercado que durante cerca de 25 anos desempenhou uma função crucial no abastecimento urbano da capital angolana, e com a transferência de parte significativa dos seus operadores para o recém-criado mercado do Panguila".

"A inexistência de uma orientação política especificamente direccionada para o informal, a promoção de acções casuísticas, e uma atitude oscilante, ambígua e ambivalente, entre a repressão e a tolerância têm sido alguns dos traços caracterizadores da relação entre o Estado e a economia informal no contexto angolano", reconhece o economista.

A economia informal tem um peso significativo no Produto Interno Bruto (PIB), com uma contribuição que varia entre os 25 e 65 por cento e na geração de empregos não agrícola absorvendo entre 30 e 90 por cento do total.

Estes dados tinham sido revelados, no ano passado, pelo economista sénior do Fundo Monetário Internacional (FMI) Marcos Miguel quando falava sobre as "Perspectivas Económicas Regionais" numa conferência organizada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em parceria com o FMI.

Marcos Miguel referiu na ocasião que a economia informal na África Subsariana pode continuar a ser expressiva por muitos anos, o que representa oportunidade e desafios para os decisores públicos.

"A actividade informal serve como uma rede de protecção, do lado positivo, no que tange a criação de postos de empregos e rendimentos a uma população activa em rápida expansão, que estaria de outro modo desempregada, dada a ausência de oportunidades suficientes no sector formal", esclareceu na oportunidade.

GPL quer cadastrar ambulantes

Entretanto, no âmbito de mais uma tentativa para regularizar esta actividade, o governador provincial de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, instruiu os administradores municipais, comunais, bem como o presidente da comissão administrativa de Luanda, a cadastrarem os vendedores ambulantes, para "uma melhor organização comercial".

Recorde-se que só em Luanda existem dezenas de milhares de pessoas que têm o seu ganha-pão diário na economia informal e que, como têm referido vários organismos, uma pressão forte por parte das autoridades sobre este sector informal, pode gerar sérias dificuldades de sobrevivência a milhares de famílias que vivem exclusivamente do comércio ambulante ou informal.

A decisão foi transmitida por Adriano Mendes de Carvalho durante a abertura de um seminário sobre "os pressupostos para uniformizar procedimentos da actividade do licenciamento comercial e industrial, bem como a problemática da produção e comercialização do pão", que está a decorrer no Governo Provincial de Luanda.

Segundo o governador, "é necessário que os comerciantes informais passem a formais, na actividade económica, para melhor organização dos seus negócios e a criação, sem burocracia, de micro e pequenas empresas".

"É urgente a moralização do comércio e da pequena actividade industrial da prestação de serviços, fazendo com que os trabalhos de inspecção e fiscalização na sua actuação tenham sempre presente o primado da legalidade, ética e decoro", disse Adriano Mendes de Carvalho, que defendeu a necessidade de "maior interacção entre os diferentes actores públicos e privados, do sector do comércio, serviços e indústria, cultivando o espírito e a cultura da troca de experiências entre si".

O governador provincial de Luanda prevê que, com este encontro, se uniformizem os critérios para o licenciamento industrial e comercial, para a formalização da produção e venda dos produtos básicos, incluindo o pão.