O nome da empresa, tal como o prazo estimado do contrato, não são avançados no documento que autoriza o procedimento, mas o Novo Jornal sabe que, em 2021, a directora geral do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha, Filomena de Fátima Vaz Velho, assinou, em representação do Ministério da Agricultura e Pescas um contrato com as empresas Damen Shipyards Gorinchem, responsável pela construção da embarcação, Estaleiros Navais de Peniche, que a imprensa portuguesa dá como sendo propriedade do empresário angolano Eugénio Neto, e a Ocean Naval Architects, com sede no Barreiro, Portugal, para a gestão técnica do navio Baía-Farta.

No despacho que autoriza o ajuste directo no valor de 3,5 milhões de euros, a decisão é justificada "atendendo que a investigação oceanográfica constitui um dos pilares da acção do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, tendo para o efeito um navio de investigação pesqueira denominado "Baía-Farta", cujo funcionamento carece de profissionais tecnicamente especializados, facto que impõe a contratação de serviços para a sua gestão e manutenção.

Neste caso, a competência para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e assinatura do contrato, é delegada na ministra das Pescas e Recursos Marinhos.

O Baía Farta chegou a Angola em 2018, mas só em Abril de 2021 terminou a primeira fase de testes/provas do mar para aferir se estavam ultrapassadas as inconformidades e avarias detectadas ao longo do percurso Roménia (país de origem)/Angola, noticiou na altura a ANGOP.

A Damen deveria ter procedido à reparação das anomalias do navio angolano até Julho de 2020, mas devido às restrições impostas pela covid-19 os objectivos foram adiados.

A empresa e o Ministério da Agricultura e Pescas negociaram então a prorrogação do período de garantia, que terminava em 2020, para Julho de 2021, tendo ficado acertado que a Damen começaria a reparação das avarias de oceanografia (área ambiental) do navio em Novembro de 2020, escrevia a Lusa em 2021, acrescentando que as inconformidades estavam ligadas fundamentalmente aos instrumentos de medida, necessários para estudar os recursos haliêuticos em termos oceanográficos.