A modalidade de colocação determinada para as «Obrigações do Tesouro-2021 - Capitalização BPC» é a emissão directa, por forma escritural, a favor do Banco de Poupança e Crédito, S.A., efectuando-se pelo valor de emissão, sem desconto, através de registo de titularidade junto do Banco Nacional de Angola, e concretizando-se, com o referido registo, o processo de capitalização do banco.
Os juros são de 16,75% ao ano, sobre o valor nominal das obrigações de tesouro, que serão reembolsáveis no prazo de cinco anos, sendo que a restituição será feita pelo valor nominal, sem reajuste.
O despacho presidencial atribui ao Banco Nacional de Angola (BNA) as tarefas administrativas e executivas ligadas à emissão e ao serviço das operações relativas ao desdobramento desta Obrigação Geral, nomeadamente o seu processamento "de forma automatizada, no Sistema de Gestão de Mercados de Activos (SIGMA), o registo da emissão, do pagamento dos juros e do reembolso, por forma a reflectir as condições estabelecidas e as informações a fornecer pelo Ministério das Finanças com a antecedência de dois dias úteis à data de cada emissão".
Compete ainda ao BNA debitar directamente na Conta Única do Tesouro, sob prévio aviso à Direcção Nacional do Tesouro, os valores que serão levados a crédito das contas de depósito das instituições responsáveis pela liquidação das operações de pagamento de juros e de reembolso, nas respectivas datas de vencimento, mediante comprovação, pelas referidas instituições, do efectivo reembolso final em favor dos titulares beneficiários.
"Deve ainda tomar as demais providências do seu domínio, previstas no Decreto Presidencial n.° 164/18, de 12 de Julho, observada a Rectificação n.o 16/18, de 3 de Setembro, quanto aos procedimentos a adoptar pelas instituições financeiras intermediárias autorizadas, com vista a que as Obrigações do Tesouro possam ser transaccionadas nos mercados secundário e interbancário, limitando-se o desconto às taxas de mercado e à vinculação como garantia colateral em operações de empréstimo, em conformidade com as regras a estabelecer pelo Banco Nacional de Angola", determina por último o despacho assinado por João Lourenço.
BPC vai custar aos cofres do Estado cerca de 1,5 biliões Kz até 2023
O processo de recapitalização e reestruturação do Banco de Poupança e Crédito (BPC) vai custar aos cofres públicos, até à sua conclusão em 2023, um envelope financeiro de 1,5 biliões Kz, entre aumentos de capital pelo Ministério das Finanças e transferências de malparado à Recredit, ao abrigo do programa de recapitalização e reestruturação (PRR) da entidade que prevê ainda que os lucros só comecem a entrar em 2021, segundo as contas feitas pelo jornal Expansão em Junho de 2020.
Entretanto, o banco tem vindo a encerrar balcões e a dispensar trabalhadores, tal como anunciou, também em Junho de 2020.
Ao todo, serão 1.600 funcionários despedidos e 60 balcões encerrados em três anos, antecipando-se que as indemnizações totalizem 18 mil milhões de kwanzas.
O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho de Administração do banco público angolano, António André Lopes, que disse, em conferência de imprensa, também em 2020, que as medidas fazem parte do plano de reestruturação que pretende tornar a instituição financeira mais sustentável.