Os termos e procedimentos concursais deste concurso são da responsabilidade do Instituto de Gestão de Participação do Estado (IGAPE), órgão ao qual compete legalmente a coordenação dos processos de privatizações em curso no País, lembra o MINDCOM.
O Ministério da Indústria e Comércio garante ainda no comunicado que "tão logo" os resultados sejam conhecidos, serão oficialmente divulgados pelo IGAPE, "tal como determinam os procedimentos legais".