Esta garantia soberana servirá para a cobertura do contrato de importação de bens e equipamentos do projecto da fábrica de produção de açúcar, em Benguela, e junta-se a uma outra aprovada em Março para a cobertura financeira do contrato de importação de bens e equipamentos do projecto da fábrica de produção de óleo alimentar e farinha de soja, no valor de 56,9 milhões de euros.
O despacho presidencial 124/21 consultado pelo Novo Jornal, e que aprova a garantia do Estado a esta operação de financiamento, recorre a um anterior documento em que foi aprovada a minuta de acordo-quadro de financiamento com o Deutsche Bank, para a abertura de uma linha de crédito de mil milhões de euros para o financiamento de projectos privados nos sectores da agricultura, indústria, agro-pecuária e pescas, para justificar a necessidade de conceder uma garantia do Estado às operações de financiamento para os projectos industriais.
"O acordo será celebrado entre o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), na qualidade de "repassador", e o Deutsche Bank AG, Frankfurt/Main ("arranjador"), agente e financiador e demais Instituições financeiras que venham a integrar o sindicato Financiador com a cobertura da Agência de Crédito à Exportação EULER HERMES Aktiengesellschaft, em Hamburgo", lê-se no despacho assinado pelo Presidente, que autoriza a ministra das Finanças a emitir a carta de garantia.
A Sociedade Comercial Carrinho Empreendimentos, S.A., na qualidade de beneficiária, deve pagar uma taxa de garantia correspondente a 1,87% do valor do financiamento, paga com a entrada em vigor do acordo individual de financiamento.
"O Banco de Desenvolvimento de Angola deve reportar mensalmente, ao Ministério das Finanças, o grau de execução do financiamento e implementação dos projectos beneficiados", lê-se ainda no documento que determina que "a empresa beneficiária do financiamento deve prestar uma contra-garantia sob a forma de penhor das contas bancárias a favor do Estado".
A Angop noticiou, na altura, que o complexo, um investimento de cerca de USD 600 milhões, integra 17 fábricas, 15 das quais voltadas para a produção de bens alimentares e duas de bens não alimentares.
