A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o próximo ano deve ser entregue à Assembleia Nacional até final de Outubro, recomenda a lei. Que novidades o OGE 2022 trará aos angolanos?

Pretendemos continuar a seguir uma estratégia de consistência, apostando forte no sector social, com o foco em investimentos necessários nos sectores da Saúde e da Educação. Queremos também dar uma atenção especial ao Ensino Superior. Naturalmente, as infra-estruturas deverão ser prioridade sempre, porque temos, ainda, alguns desafios que consistem em colocar à disposição dos angolanos energia, água e estradas nacionais que possibilitem o escoamento de produtos, de modo que essa venha a ser sempre uma forte aposta.

Estaremos diante de uma proposta de orçamento sem défice?

Vamos manter essa meta de evitar apresentar orçamento com défice. O diálogo com as unidades orçamentais para a preparação do OGE está em curso, vamos apresentar uma proposta de limites de despesas. Naturalmente que as expectativas são sempre muito altas por parte de todas as unidades orçamentais. O desafio vai ser fazer escolhas.

Teremos uma proposta de OGE 2022 entregue ao Parlamento com despesas e receitas abaixo do orçamento em execução?

Perspectivamos um OGE com despesas e receitas um pouco mais altas. O que estamos a antever agora é um pouco com base na nossa sensibilidade e no histórico dos anos anteriores, mas só teremos certeza quando o exercício de finalização dos pressupostos nos forem entregues pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Ministério da Economia e Planeamento e pelo Banco Nacional de Angola, porque, também, dependemos desses pressupostos para a elaboração do Orçamento. As entidades garantiram que, muito brevemente, partilharão connosco os pressupostos e daí, sim, poderemos fechar definitivamente a proposta de OGE.

Brevemente quando?

Boa pergunta! Não sou ministra desses sectores. Mas o mais rapidamente possível. Estamos a pressionar.

O mercado internacional petrolífero começa a dar sinais positivos naquilo que é o seu preço médio, estando o Brent, actualmente, a ser comercializado acima de 65 USD, por barril. Qual é o preço médio do barril de petróleo previsto para o OGE 2022?

Esses são os dados que estamos à espera que sejam partilhados pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e pelo Ministério da Economia e Planeamento, porque, naturalmente, como deve saber, preferimos aguardar de quem domina o tema com maior profundidade nos diversos elementos, para podermos elaborar a proposta de OGE 2022 com base nesses elementos. Temos, naturalmente, as nossas expectativas, mas não seria, intelectualmente, correcto atravessar sem receber os dados dos colegas.

Senhora ministra, quando, de facto, Angola vai concluir o processo de remoção de subsídios, sobretudo aos combustíveis?

Esse é um caminho pelo qual estamos a trilhar.

Mas isto tem sido dito há já algum tempo...

Já temos dados concretos e temos de nos orgulhar do que já fomos capazes de fazer. Partimos de um ponto em que os custos no OGE de 2018 com combustíveis eram, de uma forma geral, 0,34% do Produto Interno Bruto. Em 2019, já passaram para 0,26% do PIB e, em 2020, foram 0,14%. Porquê? Porque removemos os subsídios no sector da Energia e Águas e, no entanto, criámos escalões. Criámos uma tarifa social para as pessoas que consomem menos, fomos agravando em função do nível de consumo, de modo que, agora, no sector da Energia e Águas já se removeram os subsídios e até se nota maior agressividade comercial das empresas desse sector como reflexo disso. Estas empresas já vão mais às cobranças, já estão mais preocupadas com as dívidas por parte dos clientes. Isso é consequência.

No final do dia, houve mais poupança do lado do tesouro nacional...

Não só houve mais poupança do lado do tesouro nacional, como também vemos uma maior preocupação com a eficiência operacional da parte das empresas públicas desses sectores. O trabalho continua, ainda temos trabalho relacionado com os derivados do petróleo; já removemos os subsídios para os jet fuel, mas ainda temos os relacionados com a gasolina, gasóleo, petróleo iluminante, gás de cozinha e nos transportes públicos.

O que falta para se arrancar com o processo gradual de remoção dos subsídios?

Tínhamos uma agenda. Em 2020, tínhamos como perspectiva fazer um movimento gradual de remoção dos subsídios, mas veio a Covid-19, e sentimos que as condições socioeconómicas da população se deterioraram ainda mais. Naturalmente que tínhamos o Programa de Transferências Sociais Monetárias [Kwenda] como uma possível almofada para nos ajudar a gerir isso, mas, com a deterioração ainda maior das condições das famílias, sentimos que o Kwenda ainda não tinha tido a abrangência suficiente que compensasse o impacto que podia ter a remoção das subvenções, principalmente nos custos com os transportes públicos, de modo que decidimos tirar um pouco o pé do acelerador, justamente por causa do impacto da Covid-19.

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