Mas, então, o que é integração económica de que tanto se fala ultimamente? Grosso modo, integração económica é a unificação de economias, mercados, consubstanciada na remoção de impedimentos na mobilidade de factores de produção (pessoas, bens e capital), entre as jurisdições que se unem para formar um bloco económico. A integração económica pode realizar-se de cinco formas: i) zona de comércio livre; ii) união aduaneira; iii) mercado comum; iv) união económica; e v) integração económica total. A primeira fase de um processo de integração económica inicia-se com acordos de livre comércio, como que foi assinado no seio da União Africana (UA), consistindo na eliminação dos direitos aduaneiros e outras restrições ao comércio entre os países participantes no acordo, mantendo, contudo, intactas as suas pautas aduaneiras e outras restrições diferenciadas com respeito ao exterior; a união aduaneira, os direitos e outras restrições ao comércio entre os países são completamente removidos, similarmente ao que se passa na zona do comércio livre. A diferença reside no facto de que todos os países aplicam a mesma pauta aduaneira e há uma uniformidade na aplicação de restrições em relação ao exterior; no mercado comum enquadra-se nela, para além das duas anteriores fases, o estabelecimento de uma total liberdade nos movimentos dos factores de produção; a união económica tem em conta os aspectos previstos nos três referidos inicialmente, contemplando, também, a homogeneização de políticas económicas dos países que compõem a união; e a integração económica total, há uma completa unificação das políticas fiscal, monetária, social, do desenvolvimento económico, em geral, de todos os países associados. Neste estádio, creio que só se encontra a União Europeia (EU), pese o facto de nem todos os países-membros terem adoptado a sua moeda, o Euro.
Existem pelo mundo fora várias organizações de integração económica, obviamente a mais proeminente, na minha óptica, é a União Europeia, formada por 27 países, que vem da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para ser hoje uma união monetária, sendo a maior integração económica e política do mundo. Na América Latina, temos o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), formado por quatro países da América do Sul (deixo para o leitor identificar os países que compõem os agrupamentos); o Mercado Comum Centro Americano (MCCA), constituído por cinco países da América Central; a Comunidade Andina de Nações (CAN) é formada por quatro países. No Norte da América, temos a United States, o México e o Canada (USMCA) ou "T-MEC", em substituição em 2020 da North America Free Trade Agreement (NAFTA). Na Ásia, temos a Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), integrando países asiáticos, Oceânia e da América do Norte e do Sul, constituído por 33 países, sendo, até agora, a maior Zona de Comércio Livre, congregando as três maiores economias do mundo (EUA, China e Japão); a Associação de Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN), constituído por 10 países da Ásia Central; o Acordo de Livre Comércio do Sul da Ásia (SAFTA), que congrega sete países; União Económica Eurasiática (EAUA), composta por seis países da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS); o Conselho de Cooperação para os Estados Árabes do Golfo (CCG), composto por nove países.
África tem, igualmente, organizações de integração económica, começando pela mais recente, constituída por quase todos os países africanos, excluindo a Eritreia, a Zona de Livre Comércio Continental (ZCLC); a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) congrega oito países da África Oriental, sediada no Djibouti; a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em que Angola se insere, nasceu como uma plataforma política, Países da Linha da Frente, na luta contra o apartheid, integra 16 países; a Comunidade dos Estados Sahelo-Saharianos (CEN-SAD), integra 29 membros; Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) integra 11 Estados membros da África Central, Angola também faz parte; a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEEAO ou CEDEAO) engloba 15 Estados da África Ocidental; Mercado Comum da África Ocidental e Austral (COMESA); a União do Magreb Árabe (UMA) integra 5 Estados do Norte de África. Existem outras organizações de integração de menor dimensão e protagonismo em África, tais como a Comissão do Oceano Indico (COI), a Comunidade de África de Este (CAE), a Comunidade Económica dos Países dos Grandes Lagos (CEPGL), Angola faz parte, a Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC), a União Aduaneira da África Austral (SACU), União do Rio Mano (URM) e União Económica e Monetária Oeste Africano (UEMOA).
Uma observação atenta aos agrupamentos que enumerei indica que a excepção da União Europeia, que evoluiu de uma união aduaneira (Benelux), para uma união monetária, quase Integração total, nenhuma outra organização tem progredido. Mantêm a fase inicial, se foi constituída como uma zona de comércio livre, continua sendo à data presente. Atesta a teoria da integração económica que a formação de agrupamentos de integração económica visa a expansão dos mercados, atingir economias de escala e aumentar a produtividade, permitir a atracção do investimento direito de fora do bloco entre os países membros. Mas, como se pode concretizar processos de integração económica entre países não complementares, com diferenças profundas nos seus níveis de desenvolvimento económico e similaridades nos hábitos e costumes? Mais grave, como se pode conceber a integração económica de um país que as partes que a compõem (províncias e ou regiões), não estão integradas? Ou seja, como se pode pensar em integração internacional, se a nacional, nem se quer começou? Os factores de produção internos têm dificuldades de se mover de um ponto para o outro no interior de país?
Pode-se dizer que a não-progressão em outros blocos, por exemplo, no caso da APEC, não surpreende que não haja grandes progressos no processo de integração, pelos antagonismos profundos perceptíveis entre os principais integrantes. Entre os EUA, a China, Rússia e Japão, há divergências de protagonismo que fazem que aquela associação, seja uma passarela de cinismos, entre as grandes potências. Tinha razão o Presidente Donald Trump, que se propunha retirar os EUA dessa agremiação.
No caso da África, onde até o número de organizações de integração económica e política se multiplicam, analisando a convergência no interior dos países que compõem os agrupamentos de integração económica, não é muito difícil aferir que, são agrupamentos de boas intenções. No caso específico de Angola, vem adiando a adesão à zona de comércio livre da SADC há aproximadamente 15 anos, alegando precisar de mais algum tempo para recuperar o seu sector produtivo, penalizado pela alongada guerra civil, pois acredita-se que a eliminação das barreiras aduaneiras pode afogar a sua indústria emergente.
A literatura aponta uma série de dificuldades que obstaculizam os processos da integração económica em África, citando: a prevalência da instabilidade política, a falta de vontade política, a penúria das empresas privadas e de baixas qualificações técnicas a nível local, a falta de apoio nacional aos projectos de integração, estado de dependência económica característico da maior parte das economias africanas, as frágeis infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias que não favorecem as trocas intra-africanas. Não menos importantes no rol das dificuldades mencionadas atrás acresce-se, os que, aparentemente, parecem não serem muito relevantes na ordem económica, mas que contribuem para o enfraquecimento dos processos de integração económica em África, são os casos: da corrupção endémica, o nepotismo, e a impunidade, que estão profundamente enraizados nas economias e sociedades africanas.
Um outro aspecto digno de realce é inerente a inexistência de complementaridades entre as economias que se propõem estabelecer processos de integração entre si, são os fluxos de comércio entre si. Analisando o comércio intracontinente, bem como os que se realiza no interior dos blocos económicos. Verifica-se que os fluxos de comércio entre os países de outros blocos económicos. Segundo a publicação mais recente (04/04/2023) da Fundação Mo Ibraim, o comércio intra-africano é muito inferior (12,1%) ao de outras regiões como a Europa (66,9%), Ásia e Oceânia (63,8%) e a América (44,4%), apesar de anos de facilitação do comércio, da existência de um conjunto de zonas de comércio livre e de uniões aduaneiras e de um elevado crescimento em muitas economias. Da mesma forma, os principais blocos económicos do continente têm baixo comércio intra-regional, como SADC (23%), COMESA (7%), CEEAC (3%), CEN-SAD (7%) e CEDEAO (11%) do comércio total com o resto do mundo até 2021.
A minha pergunta inicial, se a integração económica internacional deve ou não preceder a integração nacional? Analisando os resultados dessas organizações, em particular aquelas em que Angola faz parte, avaliando pelos benefícios esperados, que são o alargamento do mercado, os ganhos das economias de escala, o aumento de produtividade, a transferência de tecnologia, consequentemente a melhoria do bem-estar das comunidades, não tenho receio de afirmar, que no caso africano, em particular, o caso angolano, os resultados ou os benefícios dos processos de integração económica, quer para as empresas, quer para o cidadão comum desses países são inexistentes. Sem integrar as partes que compõem os territórios, sem se estabelecer as linhas de convergência dos indicadores macroeconómicos fundamentes dos países integrantes do agrupamento, a integração económica vai continuar a ser uma miragem.
Economista e professor universitário*