Essa tem sido uma questão central entre Angola e Portugal, que certamente será discutida durante a visita que o primeiro-ministro português, António Costa, efectua ao País na primeira semana de Junho.

Também é uma questão que estará sobre a mesa durante a visita do PR brasileiro, Lula da Silva, em Agosto próximo. Certo é que Lisboa e Brasília chegaram hoje à mesma conclusão e afirmam que Luanda pouco ou nada tem feito para acelerar ou desburocratizar o processo de mobilidade durante a presidência rotativa da CPLP.

Essa é uma das questões centrais da relação Angola-Portugal e um ponto de estrangulamento nas relações entre os dois países. Portugal fez alterações à Lei dos Estrangeiros para acelerar o processo da mobilidade a nível da CPLP. Angola e Portugal ratificaram o acordo de mobilidade. Portugal alega que, do seu lado, a situação evoluiu e procura dar mostras disso.

Mobilidade na CPLP não é só visto de entrada, de permanência ou de residência. Não! Mobilidade é também o acesso à educação, saúde, segurança social, justiça, actividade profissional e formação profissional, porque esses são também elementos fundamentais da mobilidade entre os nossos povos.

Outra situação que tem sido abordada e que os Estados precisam de divulgar junto dos seus cidadãos por via da comunicação social e plataformas digitais é que estas autorizações emitidas pelo Governo português valem apenas para o País e para o grupo de Nações que integram a CPLP, dentro do acordo de mobilidade e não para o Espaço Schengen.

Na realidade, não houve mudanças significativas, e a mobilidade na CPLP é vista pela maior parte dos cidadãos apenas num sentido: PALOP- PORTUGAL! Na III Sessão Plenária da Comissão Mista Intergovernamental entre Angola e Portugal, realizada no início de Maio, um dos pontos da agenda foi a Implementação do Acordo de Mobilidade na CPLP, e percebeu-se de que Portugal pediu de forma subtil que Angola acelerasse o processo, que tomasse uma postura mais dinâmica e que mostrasse interesse, de facto, na implementação do acordo.

A relação entre Portugal e os PALOP é madura, especial e específica com cada um deles. A forma como Portugal se relaciona ou aborda Angola é diferente da que faz com Cabo Verde, Moçambique, Guiné ou São Tomé e Príncipe. Na questão da mobilidade na CPLP, há um lado da equação que existe mais do que o outro. Na maior parte dos PALOP, a questão da mobilidade é vista de forma unidireccional, ou seja, só se explica num sentido, o PALOP- PORTUGAL, como já avancei anteriormente.

O outro sentido é pouco abordado e valorizado, sendo um dos pontos que as autoridades portuguesas, empresários e cidadãos reclamam na relação entre Estados. Portugal sente que não há reciprocidade, empenho e iniciativa por parte de Angola, e é isso que António Costa vai procurar abordar de forma subtil, perspicaz e inteligente com João Lourenço nos próximos dias.

A questão dos vistos entre Angola e Portugal é uma situação sensível, melindrosa e que coloca em choque ambos os Estados. É uma matéria que provoca muitos ruídos e mexe com muitos interesses dos dois lados. Lisboa sabe que Luanda é casmurra, é emotiva e não gosta de ser chamada à razão, reagindo, muitas vezes, de forma intempestiva, portanto vai tendo algum tacto e paciência no tratamento do assunto.

Também percebe que Luanda mostra ter outras prioridades aqui bem perto com a pacificação dos Grandes Lagos e sabe que João Lourenço leva muito a peito o título de Campeão da Paz em África e, como já disse, o Prémio da CPLP (não coloco em causa o seu mérito) vai pressioná-lo a ter um novo olhar sobre a questão da mobilidade na CPLP e até mudar narrativas. Urge mudar narrativas em torno do assunto. Também é importante perceber que, em Angola, a realidade administrativa, recursos humanos e coordenação interministerial são um grande handicap. A dificuldade que existe em fazer articulação entre dois ou mais ministérios é evidente, há uma máquina muito obsoleta e burocrática. Há realidades que não saem do papel.

A Cidade Alta, as embaixadas e consulados, bem como as agências de promoção de investimentos têm um discurso lá para fora, mas aqui dentro a realidade é outra. Existem outras estruturas que intervêm no processo e que não estão alinhadas com o discurso que está nos papéis e que é passado para atrair investimentos do exterior.

Não há soluções prontas e acabadas. Há dúvidas, incertezas, desconfianças, perguntas que estão por fazer e respostas que estão por dar. Espero que António Costa e João Lourenço abordem o assunto da mobilidade na CPLP com os jornalistas e esclareçam os cidadãos. Que Angola e Portugal superem os equívocos das relações humanas, contrariem burocracias. E que mudem a narrativa da mobilidade.

A CPLP tem de ser a comunidade que valoriza a diversidade, respeita a individualidade, promove a inclusão, reconhece e combate as desigualdades. Na próxima edição, escreverei sobre a mobilidade Angola- Brasil.