Garantir que o dinheiro público é gasto em acções voltadas para o interesse público é uma responsabilidade do Poder Executivo, Judicial e Legislativo, mas não deixa, igualmente, de ser um direito de todos e cada um dos cidadãos!
Por isso considero importantíssimo que as instituições do Estado criem mecanismos eficazes que permitam o acesso de todas as pessoas interessadas a um importante leque de informações que permita a todo e qualquer cidadão, independentemente do local onde se encontra, hora do dia, filiação política, ter uma sólida opinião em relação a maneira como o dinheiro que é público está a ser gasto em acções voltadas para o interesse público.
Felizmente, para todos nós, sinto que há uma tendência de crescimento em relação ao número de cidadãos, que se considerando parte interessada e/ou afectada por esta política pública, se preocupam em saber, e tentam contribuir para que às instituições do Estado cumpram com a sua responsabilidade de assegurar que os recursos financeiros e não financeiros do Orçamento Geral do Estado sejam utilizados com sabedoria de modos a contribuir para promoção da prosperidade e bem-estar de todos os cidadãos.
Um claro exemplo que acima afirmo, pode ser visto, olhando para os variados episódios recentes em que com alguns órgãos de informação, redes sociais e outros espaços públicos os cidadãos se pronunciaram em relação a medidas tomadas pelo Executivo em sede dos Orçamentos Gerais do Estado. Mas o desejo de contribuição dos cidadãos pode ser melhor aproveitado por quem toma decisões, caso as autoridades estabeleçam um processo orçamental aberto em que todas as partes interessadas e afectadas têm um lugar à mesa para contribuir na maneira para a definição da forma como o dinheiro, que é de todos nós, é arrecadado e gerido. Doutro modo, as chances do dinheiro de todos nós ser melhor utilizado será menor do que o desejável, como a realidade tem vindo a provar em muitas partes do mundo.
Fazendo uma rápida leitura do que vai acontecendo em matéria de "abertura orçamental" através das boas práticas que felizmente são públicas de modo regular no site do International Budget Partnership, uma instituição que publica o Inquérito Sobre o Orçamento Aberto (Angola é uma das 120 nações analisadas!), vimos como em várias partes do mundo orçamentos abertos produzirem resultados - desde mulheres agricultoras que conseguem que o governo invista nos recursos de que necessitam para reforçar a segurança alimentar até grupos de vigilância cívica que sinalizam a utilização indevida de fundos. Não vejo razões para que tais resultados não venham a dar-se igualmente em Angola nos próximos tempos caso se venha a registar da parte de quem de direito uma nova postura em relação a recomendações específicas para Angola surgidas da última edição que acaba de ser lançada.

Não precisamos de "inventar a roda" a realidade é as experiências abundam por este mundo fora, hoje em dia só quem não quer averiguar é que ousa questionar o facto que países com práticas orçamentais abertas estão associados a défices menores, custos de empréstimos mais baixos, orçamentos mais credíveis, instituições democráticas mais fortes, cobrança de receitas mais fiável e resultados de desenvolvimento mais elevados. Todos estes resultados são relevantes para Angola, que impediria as nossas autoridades ligadas ao Poder Executivo, Judicial e Legislativo de adoptar parte ou a totalidade das recomendações específicas para Angola, surgidas nesta última edição do inquérito sobre o orçamento aberto? Que razões podem impedir que os nossos órgãos de informação e os diferentes actores da sociedade civil analisem pelo menos o resumo do relatório que fala sobre Angola e coloquem na agenda de debate público muitas das questões que este documento levanta?

*Coordenador OPSA