E esta tendência começou a ser assistida nos primeiros anos de mandato. Havia uma clara indicação de que o novo governo estava apostado em construir instituições inclusivas e afastar as instituições extrativas do País. E, nas minhas expectativas e, em virtude, daquilo que deu para colher da campanha política, os desequilíbrios sociais e macroeconómicos deveriam ser a prioridade, contudo, o que acabou por se verificar foi um foco no exercício/confirmação do poder e na redução dos desequilíbrios macro em detrimento das questões mais sociais.
Assim, para o exercício efectivo do poder político, o actual Governo definiu um conjunto de medida que lhe legitimou a transferência do poder económico de um grupo para outro - Através da Lei do repatriamento de capitais e perda alargada de bens; a nova lei da contratação pública e a Privatização das Empresas Públicas (PROPIV), fundamentalmente -, sem que tal medida se compaginasse em resultados palpáveis sobre os níveis de confiança dos investidores internos e na capacidade da economia manter os níveis de produção, sendo que os resultados foram registados na destruição de empresas e na manutenção da retração da economia ao longo do mandato.
Paralelamente, aquele posicionamento, permitiu com que muitas reformas económicas e políticas necessárias não fossem executadas, fundamentalmente, através da introdução de instituições políticas e económicas mais inclusivas - mais liberdade de imprensa; liberdade de pensamento; garantias de direitos de propriedade; incentivos à iniciativa privada robusta e longe do ciclo do partido no governo, livre concorrência e maior transparência-, que pudessem melhorar os níveis de boa governação, democracia e as liberdades políticas, económicas e civis da população.
Por outro lado, e para a redução dos desequilíbrios macroeconómicos, o actual Governo recorreu ao Fundo Monetário Internacional que através de um Programa de Financiamento Ampliado, avaliado em 4,5 mil milhões USD, contribui na gestão mais cautelosa das contas públicas e externas, com a adopção de medidas de austeridade que reduziram o poder de compra das famílias e empresas; induziu à destruição de emprego na economia - com o encerramento de centenas de Micro, Pequenas e Médias Empresas -, agravou a receção económica - sendo que os resultados foram pouco animadores, uma vez que a taxa de inflação continuou em níveis altos; a economia continuou a contrair, os níveis de endividamento público continuaram em níveis insustentáveis; o mercado cambial contínua instável; os acessos ao crédito bancário mantém proibitivos; a qualidade da despesas públicas continuou a ser questionada; os critérios de elegibilidade na contratação pública mantiveram opacos; os níveis de competitividade da economia mantiveram-se baixos; os indícios de má gestão da coisa pública foram evidentes; os níveis de pobreza e desigualdade de rendimento e de riqueza mantiveram inalterados; os objectivos de alcance de nível de desenvolvimento humano médio foram esquecidos; o desejo de apostar na edução e na produção nacional foram postergado e as expectativas de vida dos angolanos praticamente manteve-se inalterada.
Estes resultados, mais do que refletirem os desafios impostos pela COVID-19, são reflexos, por um lado, das opções políticas - apostas no exercício do poder pelo poder e na execução de medidas de estabilização macroeconómica pouco alinhadas à estrutura económica do País - e, em segundo lugar, pela tentativa de conciliação de duas realidades opostas, que era de colocar vinho novo - medidas de políticas económica definida em contexto/realidades com instituições inclusivas - sobre odres velhas - realidade marcada por instituições extractivas -.
O slogan "melhorar o que está bem e corrigir o que está mal" foi, na minha perspectiva, um resumo assertivo do que se deveria fazer nos últimos cinco anos. É certo que na altura não nos foi dito o que realmente estava bem, e que merecia ser melhorado, e o que é que estava realmente mal, e pudesse ser corrigido. Contudo, depois de cinco anos de governo, é possível aferir que o que estava bem e poderia ser melhorado é o nível de centralismo das instituições políticas em Angola, um facto que à luz de outras realidades africanas pode ser tida como um verdadeiro ganho do país desde o alcance da paz em Abril de 2002, enquanto o reduzido pluralismo nas instituições políticas é, e continua a ser, o facto que está mal e que deve ser corrigido.

*Economista e Investigador do CEIC