Perante tais factos e cientes das enormes dificuldades que as instituições do País atravessam, são muitos os cidadãos, como eu, que reagiram com um misto de sentimentos de indignação e espanto. E como não é a primeira vez que somos confrontados com notícias segundo as quais pessoas a quem foram confiadas importantes funções no aparelho do Estado fazem uma gestão danosa das instituições ou dela retiram ilegalmente fundos que em teoria pertencem a todos nós, mais do que lamentar pergunto o seguinte: Em relação a este caso especifico o que pode o actual Executivo fazer melhor, agora mesmo, antes de seguir em frente?
O trabalho que o actual Executivo terá de enfrentar desde que a notícia tornou-se amplamente difundida será complexo, implicando escolhas e decisões difíceis. Quando confrontados com tais dificuldades, o Executivo pode encarar a transparência e a responsabilização como algo pesado e desnecessário. Ou aproveitar a oportunidade que este momento menos bom trás consigo em termos de reputação institucional para reflectir e dar as merecidas respostas, que deverão ser não apenas através de medidas de natureza política, mais também, com medidas concretas que permitam de uma forma mais aberta e colaborativa, manter os cidadãos informados e promover no seio da sociedade um amplo debate sobre questões ligadas à transparência e a melhor maneira de conseguir-se resultados mais eficazes na luta contra a corrupção.
Para tal, exemplos de boas práticas, alguns até documentamos, vêm de vários países e demonstram que é possível uma melhor abordagem de problemas como estes, independentemente das circunstâncias em que vivemos, e que as naturais preocupações ligadas às implicações políticas e partidárias do combate a corrupção não podem minar a responsabilização de todas aquelas pessoas e entidades que por acção ou omissão fizeram com que chegássemos até esta situação. Identificar as medidas que o Executivo pode tomar imediatamente e à medida que o "escândalo" continua a desenrolar-se assim como prevenir acções futuras e semelhantes torna-se urgente.
Não basta centrarmos a discussão na figura do major Lussaty apenas, pois a par da necessária investigação e depois encaminhamento aos tribunais, é preciso agir agora para reforçar a responsabilização e evitar respostas tardias para uma situação que todos sabemos que pode ocorrer de tempo em tempo devido, em parte, à fraqueza das nossas instituições ou à eventuais necessidades de alterações que se impõem quer nas leis, quer nos comportamentos atitudes que propiciam tais praticas.
Com base no acima referido, acredito que é imperativo que o Executivo tome medidas imediatas sobre um conjunto de mecanismos indispensáveis para abordar as deficiências de responsabilização, monitoria e controlo das despesas públicas. E como alguns dos vícios adquiridos ao longo de muitos anos estão longe de terminar, "prender alguns dos prevaricadores "não é suficiente, é preciso criar mecanismos capazes de evitar ou que, no mínimo, desencorajam as más praticas. Algumas das medidas propostas por diversas pessoas e instituições não são difíceis de alcançar caso Executivo esteja realmente interessado em aplica-las, utilizando os dados e recursos existentes, e incluem: Publicação mensal de relatórios de progresso sobre a implementação de políticas (ou actualização regular de informação sobre a implementação em portais web), incluindo dados e análises sobre a execução e desempenho orçamental, desagregados por impacto nos grupos desfavorecidos, incluindo mulheres e raparigas. Divulgação de todos os detalhes relacionados com contratos de aquisição ligadas a despesas de emergência sempre que possível em formatos abertos.
E para o caso de fundos considerados "especiais", deve-se encontrar uma forma que assegura o seu escrutínio, bem como uma gestão adequada dos mesmos, pode-se sempre ver como o assunto é tratado em outras realidades e adoptar as boas práticas ao nosso contexto, depois de um amplo debate e reflexão envolvendo pessoas capazes de ajudar o Executivo neste quesito...
*Coordenador do OPSA
