O diploma, que visa alinhar o sistema financeiro nacional aos critérios do Grupo de Acção Financeira (GAFI) e combater o uso de empresas fictícias, foi aprovado com 162 votos a favor nenhum contra e nenhuma abstenção.

Durante os debates no Parlamento, relativamente ao branqueamento de capitais, o deputado da UNITA, Ernesto Kassongo, exigiu maior rigor, transparência e eficácia por parte das instituições do Estado, sem que isso comprometa as liberdades fundamentais.

O deputado defendeu que Angola deve adoptar reformas económicas e financeiras alinhadas com as directrizes internacionais.

A deputada do Grupo Parlamentar do MPLA, Maria Antonieta Baptista, defendeu que em Angola "não há porto seguro" para quem lucra com crimes de branqueamento de capitais.

"Somos contra os fluxos financeiros invisíveis que semeiam terror e luto. Em Angola não há porto seguro para que lucra com crimes de branqueamento de capitais", referiu.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, disse que Angola permanece sob monitorização reforçada, também conhecida como lista cinzenta, em que as actividades económicas estão num processo de reverificação acentuada.

Explicou que uma das principais orientações definidas pelo GAFI passa pela alteração de diversos instrumentos legais, a fim de conformar as práticas do Estado angolano aos padrões internacionais.

Marcy Lopes esclareceu que os diplomas sofreram alterações pontuais, não profundas, tendo sido objecto das mexidas aspectos que, ao abrigo do GAFI, não estavam adequados às práticas internacionais.

"O que fizemos agora, enquanto Governo, foi ajustá-la às regras internacionais e remeter a proposta de lei à Assembleia Nacional para discussão e eventual aprovação final e, deste modo, conseguirmos suprir as deficiências que nos foram apontadas", disse.