Segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, citado pela Lusa, o FUNEA vai beneficiar cooperativas através de financiamentos ou incentivos a fundos perdidos, com o objetivo de garantir a afectação de recursos financeiros para a promoção do emprego, incluindo a inserção de recém-formados e cidadãos desempregados no mercado de trabalho, de modo a reduzir a taxa de desemprego na economia nacional, que, segundo os números oficiais, atinge actualmente 32,4% da população.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, também citada pela Lusa, afirmou que a institucionalização do Funea tem à sua disposição um conjunto de activos financeiros, essencialmente depósitos a prazo e à ordem, destinados a criar projectos e iniciativas públicas e privadas, geradoras de empregabilidade e de empregos, acrescentando que o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) vai submeter para aprovação imediata do Funea contratos locais de emprego e inserção do mercado do trabalho, uma iniciativa em parceria com o Ministério da Administração do Território, que visa promover a empregabilidade, por meio de trabalhos sociais, comunitários e economicamente úteis à sociedade.

"A título exemplificativo, um grupo de cinco ou seis jovens, com idade compreendidas entre 18 e 40 anos, reunidos em cooperativas, poderão celebrar contratos de 180 a 360 dias de duração, com as administrações municipais e comunais, para prestarem serviços de desenvolvimento local, cuja atividade seja económica e socialmente viável", referiu, citada pela agência de notícias.

O Governo identificou para já cinco tipologias de cooperativas, como as de catadores de resíduos sólidos; licenciadores de direitos fundiários; manutenção de vias; limpeza de sarjetas; pintura de lancis; poda e tratamento de árvores; recolha e tratamento de animais abandonados; pontos de transferências de resíduos sólidos; jardinagens e parques de recreio.

Mas se o valor total a ser alocado pelo Governo a este fundo é de 500 milhões de dólares, para já está apenas operacionalizado com uma capitalização de seis mil milhões de kwanzas (6,8 milhões USD), mas está prevista, para os próximos dias, a entrada de mais cerca de seis mil milhões de kwanzas", referiu.

O FUNEA está neste momento a ser gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social, mas passará para a gestão de um comité de supervisão, que vai integrar representantes dos sindicatos, dos ministérios das Finanças e do Planeamento e outros órgãos.

Os compromissos assumidos pelo Governo no OGE2024

No relatório de fundamentação do OGE, o Executivo liderado por João Lourenço comprometia-se a aumentar os salários da função pública, tendo chegado a acordo com as centrais sindicais quanto a um aumento do salário da função pública em 25 por cento até 2025, sob o compromisso de negociar os termos do incremento salarial nos anos subsequentes, a disponibilizar um fundo de 10 mil milhões de kwanzas para a criação de postos de trabalho e a dotação de 50 mil milhões para novas contratações, promoções e progressões de carreira da administração pública.

Diz o relatório de fundamentação do OGE que "ao nível da função pública, os vencimentos demonstram-se relativamente mais desfasados com a actualidade da realidade dos custos".

Para contrariar esse desfasamento, e "sem perder de vista exigências de maior produtividade do trabalhador na função pública e o asseguramento do cumprimento dos limites da âncora fiscal em termos de défice primário não petrolífero e da preservação da sustentabilidade das finanças públicas, em especial a de curto prazo", em 2024 o Executivo procedeu a um aumento de 30 mil kwanzas nos vencimentos dos trabalhadores da função pública.

O Executivo assume que este ajuste pontual dos vencimento na função pública "não altera nem corrige os actuais desequilíbrios estruturais existentes ao nível da harmonização entre a organização da estrutura de carreiras e a folha salarial, mas torna-se prioritário fazê-lo à luz dos desafios enfrentados pelos trabalhadores, enquanto se procede aos estudos de avaliação, visando corrigir a médio prazo esses desequilíbrios e promover uma maior harmonização dos vencimentos".

Tudo isto tendo em conta "as perspectivas de aumento da capacidade do Estado para mobilizar mais receita de impostos não petrolíferos e os níveis de produtividade do trabalho na função pública e no conjunto da economia". Para tal, segundo o documento do Ministério das Finanças, o Orçamento Geral do Estado 2024 prevê 150,00 mil milhões de kwanzas.

O Governo compromete-se igualmente a aliviar a carga fiscal dos trabalhadores, aumentando a isenção tributária em sede do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT).

Actualmente, lembra o MINFIN no relatório de fundamentação, a isenção ascende a 70 mil kz. "Em 2024, o Executivo procederá ao aumento do nível de isenção dos salários em 30 mil kz, passando o novo nível de isenção a ser de 100 mil kz relativamente ao IRT".

Outro dos desafios a que o Executivo se compromete responder é o acesso ao emprego e a salários pela faixa da população activa, sobretudo os mais jovens. Para tal, preparou e incluiu no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN 2023-2027) um programa dedicado aos desafios do emprego no País, o Funea, agora lançado, visando reforçar a empregabilidade, incentivar o empreendedorismo e a criação do auto-emprego, consolidar o sistema nacional de qualificações, bem como realizar reformar estruturais ao nível do mercado de trabalho.

O Executivo compromete-se igualmente a apostar em novas contratações de profissionais para apoiar a concretização de objectivos sociais prioritários, com destaque nas áreas da saúde e educação, para permitir com isto cumprir com o compromisso de reforçar os recursos humanos nestas áreas de intervenção do Executivo;

Segundo o documento, o Executivo vai ainda permitir novas contratações na Administração Pública para reposição de profissionais em vagas criadas pelas mudanças naturais da folha salarial, designadamente reformas, abandono de trabalho, demissões, transferências ou óbitos, especialmente nos casos em que o preenchimento das vagas por mobilidade interna de profissionais não seja exequível. Para tal, o Orçamento Geral do Estado 2024 contempla um montante de 50 mil milhões de kwanzas.

No relatório que acompanha a proposta de OGE2024, o Executivo promete continuar com a expansão do programa Kwenda, visando uma maior cobertura de famílias, prevendo o cadastramento de mais 203.536 novos agregados familiares, perfazendo um acumulado de 1.553 536, e a realização de 203.536 novos pagamentos de transferências monetárias, para além das prestações suplementares a agregados familiares já integrados no programa, alcançando-se assim 1.203.536 agregados familiares beneficiando de pagamento de transferências monetárias.