Os documentos já aprovados na generalidade com 167 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, visam proteger a biodiversidade, com foco no ecoturismo e na integração das comunidades locais na gestão e nos benefícios económicos.

A deputada Esperança da Conceição, relatora das propostas, explicou esta quarta-feira, 11, que o debate incidiu sobretudo sobre a denominação científica e popular do Morro do Moco.

Sublinhou, também, que foi alcançado um consenso para um arranjo que respeite a designação científica de serra e, ao mesmo tempo, a forma como é conhecida pelas populações locais.

Segundo a parlamentar, as duas leis servem para reforçar a sustentabilidade e o melhor aproveitamento dos recursos naturais, criando zonas de protecção que garantam a preservação das espécies existentes, com contributos considerados positivos por parte dos deputados envolvidos no processo.

Por sua vez, o director do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação, Miguel Xavier, explicou que a análise permitiu esclarecer dúvidas levantadas pelos deputados, sobretudo quanto à designação das áreas, acrescentando que, no essencial, as propostas foram bem acolhidas.

O Governo garantiu que pelo menos 40% dos postos de trabalho na fiscalização e gestão serão reservados às populações locais, incluindo oportunidades em guias e artesanato.

A Serra do Pingano (Uíge), abrangerá uma extensão de 2.838 km² nos municípios do Uíge, Quitexe, Ambuíla e Songo, protegendo florestas húmidas tropicais, espécies raras e habitat crítico.

A Serra do Pingano destaca-se como uma das áreas montanhosas mais relevantes do norte de Angola, funcionando como um refúgio de biodiversidade florestal numa região sujeita a crescente pressão humana.

A presença de microclimas húmidos, associados à altitude e à orografia (como o terreno é moldado em altura e forma), favorece a persistência de habitats sensíveis e confere à Serra do Pingano, um papel estratégico na conservação da biodiversidade, na estabilidade dos solos e na regulação dos sistemas hídricos locais.

A sua elevação ao estatuto de área de conservação responde, assim, a uma lacuna histórica na protecção dos ecossistemas florestais do norte do país.

Relativamente ao morro do Moco, o ponto mais alto de Angola, é amplamente reconhecido como um dos ecossistemas mais críticos para a conservação da biodiversidade nacional.

O morro do Moco desempenha uma função essencial na regulação hídrica, actuando como zona de nascente e recarga de aquíferos, com impacto directo na segurança hídrica das comunidades.