Esta garantia soberana aprovada pelo Presidente da República é concedida ao abrigo da linha de crédito de mil milhões de euros contratada com o Deutsche Bank.
A companhia de pescas Alva Fishing, criada em 2000, com sede a Baía Farta, deverá pagar uma taxa de garantia correspondente a 1% do valor de cada financiamento e prestar uma contra-garantia sob a forma de penhora das contas bancárias a favor do Estado.
No despacho assinado pelo Presidente da República é definido que o Banco de Desenvolvimento de Angola deve reportar mensalmente ao Ministério das Finanças o grau de execução do financiamento e da implementação do projecto.
A Ministra das Finanças é autorizada a emitir as cartas de garantias a favor do acordo individual de financiamento e toda a documentação em nome e em representação da República de Angola, com a faculdade de sub-delegar, bem como a praticar todos os actos legais e administrativos previstos na lei para a emissão e validade da garantia concedida no neste despacho presidencial.
"Qual a imagem que estamos a passar lá para fora?!", questionou, lançando o desafio às empresas angolanas para se organizarem de forma a poderem aceder a esta verba para investir na economia nacional, que disse ser a sua grande prioridade na forma da sua diversificação..
Depois das declarações do Presidente da República, as reacções não se fizeram esperar. O presidente da Confederação de Empresários de Angola (CEA) foi dos primeiros a levantar a voz para contrariar os argumentos de João Lourenço. Conclusão: na mesma semana, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, a mando do Chefe de Estado, reuniu-se com os líderes empresariais enquadrados no Grupo Técnico Empresarial (GTE), para "abordar os constrangimentos (...) e analisar com profundidade os mecanismos que permitiriam facilitar a utilização da linha desta linha de crédito que ainda teria disponíveis 800 milhões de euros.