O senhor está há quase dois anos no MAT, após ter exercido o cargo de vice-governador de Luanda. Quais têm sido os principais desafios?
O Ministério da Administração do Território é o departamento ministerial que tem a responsabilidade de auxiliar o Presidente da República no tratamento das questões ligadas ao desenvolvimento local, na supervisão dos trabalhos desenvolvidos ao nível dos governos provinciais e das administrações municipais, também tem a responsabilidade de auxiliar na preparação das eleições gerais e, futuramente, das eleições autárquicas, além das questões ligadas à organização do próprio território. A Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) trazem eixos e políticas específicas no domínio da reforma do Estado e do desenvolvimento do território, que acabam por ser os principais desafios do nosso sector.
De que programas se refere de concreto?
Neste momento, há pelo menos quatro programas que constituem a bandeira do Ministério: a Promoção da Participação do Cidadão na Governação, o Programa de Desconcentração e de Descentralização Administrativa, o Programa de Alteração e Adequação da nova Divisão Política Administrativa (DPA) do País e o Programa de Desenvolvimento Local, que tem como braço operador o Fundo de Apoio Social (FAS), em que se enquadra o Grande Programa de Fortalecimento da Protecção Social, que é o "Kwenda", consubstanciado nas Transferências Sociais Monetárias. Temos ainda o Programa Integrado de Desenvolvimento Local de Combate à Pobreza, executado pelas administrações municipais, com verba de 25 milhões de kwanzas/mês, acrescido de mais três milhões para merenda escolar. O referido Programa visa ainda impulsionar a agricultura familiar, promoção da cidadania e do género, empreendedorismo por via da capacitação feminina e o Fortalecimento da Protecção Social.
Por que a divisão ficou em apenas duas províncias, quando inicialmente sabemos que seriam cinco?
Exactamente, inicialmente a divisão estava prevista para cinco províncias, nomeadamente, a de Malanje, Lunda-Norte, Uíge, Moxico e Kuando-Kubango, mas estrategicamente, o Executivo entendeu por bem tratar apenas da divisão das duas maiores províncias do País, o Kuando-Kubango e o Moxico, porque são aquelas que, do ponto de vista de extensão territorial, colocam maiores desafios no domínio da gestão e prestação do serviço público. Portanto, os governadores destas províncias, para visitarem o município mais longínquo, podem levar mais de 48 horas. Por outro lado, a elevação do País para 20 províncias acaba por não ser um fim em si.
Quer com isso dizer que ainda teremos novas divisões?
Para surgir uma província, é necessário condições que permitam instalar um conjunto de serviços que vão, no fundo, acolher as futuras capitais de províncias. Estamos a falar de infra-estruturas, como o Palácio do Governador, a sede do Governo, terem pelo menos um aeroporto, o que acarreta custos. Esta ponderação, entre os custos destas infra-estruturas e as dificuldades objectivas de cada província, levaram-nos a tomar a decisão de, numa primeira fase, avançarmos apenas com a divisão do Kuando -Kubango e o Moxico.
O senhor falou de construção de novas infra-estruturas para as futuras capitais. Estas despesas já estão previstas no OGE?
Sim, já estamos a trabalhar na base do programa concebido para atender à divisão político-administrativa, na identificação e no levantamento das infra-estruturas essenciais para instalar as novas sedes provinciais. Temos catalogados os equipamentos necessários e, neste momento, estamos a elaborar os estudos para os planos directores, os orçamentos dessas localidades e elaborar os projectos executivos de cada uma das infra-estruturas, que têm de ser construídas nestas províncias. A nossa perspectiva é que, tão logo a lei seja aprovada, possamos lançar os concursos públicos para as empresas que vão executar esses projectos.
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