A autorização para a abertura do concurso público internacional consta de um despacho presidencial em que João Lourenço considera que a dinamização do Corredor Ferroviário de Moçâmedes constitui uma das prioridades do Executivo no domínio do transporte ferroviário, visando transformá-lo numa importante opção de transporte que impulsione as exportações de minérios e rochas ornamentais do País, melhore os fluxos comerciais e reduza o isolamento das províncias que serve.

Segundo se lê-se no documento onde é autorizado o concurso e ordenada a criação de uma comissão de avaliação, "o Estado angolano tem vindo a fazer um esforço financeiro considerável para capacitar o País com as melhores infraestruturas de transportes que permitam dinamizar a economia do País, através da criação de condições competitivas operacionais que permitam a Angola competir com os mercados concorrentes da região, em termos de alternativas de investimento e ou de escoamento de produtos".

Ao ministro dos Transportes é delegada competência para a aprovação das peças do procedimento concursal, a nomeação da comissão de avaliação, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento.

As despesas resultantes da celebração posterior do contrato serão suportadas com recursos financeiros próprios do sector dos Transportes, determina o despacho presidencial.

A linha férrea do CFM liga as províncias do Namibe, Huíla e Kuando Kubango, numa extensão de 907 quilómetros.