Este comité deverá estabelecer normas e mecanismos de fiscalização para a autorização de importação, cultivo, trânsito, investigação, libertação para o ambiente, manuseamento e uso de sementes geneticamente modificadas, assim como contribuir para a garantia da protecção da saúde humana, ambiente, e conservação da diversidade biológica.
A estrutura vai ser coordenada pelo ministro da Agricultura e Florestas, e integra os ministros da Saúde, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ambiente, e da Indústria e Comércio.
São também competências deste comité estabelecer critérios de avaliação e monitoramento de risco das sementes geneticamente modificadas, analisar o risco, caso a caso, das actividades e projectos que envolvam sementes geneticamente modificadas, estabelecer os mecanismos de funcionamento dos subcomités técnicos, de acordo com as culturas e suas especificidades.
Deverá ainda criar mecanismos relativos à biossegurança para a autorização de funcionamento de laboratório, instituição ou empresa que desenvolverá actividades relacionadas com sementes geneticamente modificadas, assim como apoiar tecnicamente os órgãos competentes no processo de prevenção e investigação de acidentes e de enfermidades, verificados no curso dos projectos e das actividades com técnicas de ácido desoxirribonucleico ou ácido ribonucleico.
O comité reúne-se em sessões ordinárias semestralmente e de forma extraordinária,
sempre que for necessário, devendo o coordenador apresentar ao Chefe de Estado o relatório das actividades desenvolvidas.
Os produtos transgénicos mais conhecidos e comercializados no mundo são o milho, a soja, o feijão e o algodão.
E, se os Estados Unidos da América, a China e o Brasil são já grandes produtores de alimentos transgénicos, a Europa tem sido mais reticente quanto à utilização das "milagrosas" sementes que fazem com que as plantas sejam mais produtivas, uniformes, com frutos que são produzidos mais rapidamente.
Os defensores destas sementes garantem que podem resistir melhor a doenças, pragas ou a fatores externos, como pouca água, mas são vários os especialistas que defendem que os alimentos transgénicos são mais resistentes, o que acaba por promover também mais resistência das ervas daninhas, e, para combatê-las, muitas vezes, é preciso usar mais pesticidas, que afectam a água e o solo.
Além disso, o uso excessivo destes produtos também pode acabar com espécies benéficas e aliadas da polinização e produção de alimentos, como minhocas, abelhas e outras espécies de vegetais.
Alguns especialistas apontam, também, o perigo de reduzir a diversidade de sementes, já que a chuva, o vento, os insectos e os pássaros levam o pólen de plantas transgénicas para as lavras tradicionais, e, com isso, as sementes convencionais podem desaparecer.
Os transgénicos normalmente são cultivados em "monoculturas em grande escala", dentro de latifúndios, um tipo de cultivo que requer grandes quantidades de fertilizantes artificiais, pesticidas e irrigação.
Os impactos destas sementes podem significar o empobrecimento dos solos, mas, apesar de tudo o que tem sido escrito sobre os transgénicos, ainda não há estudos conclusivos que comprovem que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, da mesma forma que nada aponta que no futuro eles sejam inofensivos.
O certo é que a biossegurança é fundamental para evitar ou minimizar os riscos para a saúde das pessoas e do Planeta.