As duas novas províncias vão nascer dos territórios ocupados pelo Moxico e pelo Kuando Kubango.

O diploma legal prevê, também, a elevação de distritos urbanos e comunas à categoria de municípios que passam de 164 para 581.

Segundo o Governo, a medida visa clarificar os limites fronteiriços intermunicipais e interprovinciais, reduzir as assimetrias locais, promover uma gestão mais harmoniosa das unidades territoriais.

"A forma como nós hoje temos o país dividido, em províncias, municípios, unidades inframunicipais, comunas e distritos urbanos, coloca-nos, em muitos casos, perante desafios ainda de um distanciamento considerável entre gestores públicos e os cidadãos administrados. E tudo recomenda para que tenhamos mais eficiência na gestão, mais capacidade de resolver os problemas do cidadão e que tenhamos maior proximidade entre o cidadão e o governante", declarou, em declarações à imprensa, no final da reunião, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

"A resolução está centrada no município e a entidade comunal tem pouco espaço de intervenção. O mesmo foi acontecendo com os distritos urbanos um pouco pela província de Luanda e a província da Lunda Norte, sendo as únicas que têm distritos urbanos", esclareceu.

A versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Político- Administrativa será discutida pelos órgãos da administração local do Estado e parceiros sociais, para posterior apreciação final pelo Conselho de Ministros.

O Executivo quer implementar a nova Divisão Político-Administrativa a partir de 2024, após a sua provação pela Assembleia Nacional.