Numa deliberação saída da sessão plenária realizada ontem, 17 de Março, o conselho directivo da ERCA, afirma que "voltou a analisar o desempenho da comunicação social à luz de um conjunto de desenvolvimentos de natureza político-partidária que estão a condicionar negativamente a qualidade do seu produto final", e recomenda que, "tendo em conta a necessidade de se salvaguardar o melhor clima possível no contexto de um ano pré-eleitoral, e sendo previsível que o clima político entre as diversas forças se venha a tornar cada vez mais crispado nos limites permitidos pelo regime democrático".

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana pede ainda aos diferentes órgãos que "tenham a melhor consideração, na sua actuação diária, pelo princípio da responsabilidade editorial efectiva e as suas consequências em caso de violação das normas que estão plasmadas nos diferentes diplomas que fazem parte do pacote legislativo da comunicação social, com destaque para a Lei de Imprensa".

"Não tendo competência para interferir directamente na gestão editorial de cada órgão, nem sendo esta a sua intenção, a ERCA entende que a sociedade também tem o direito legítimo de se pronunciar sobre a qualidade do jornalismo praticado no país, no quadro da própria democracia participativa, que é um direito constitucional, não devendo por isso ser ignoradas as críticas que se fazem ao seu desempenho", lê-se por último na deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.