Segundo o documento consultado pelo Novo Jornal, esta contratação visa garantir a "efectiva e célere" distribuição dos manuais escolares em todas as sedes municipais do território nacional, "convindo assegurar que as direcções municipais da Educação sejam os únicos a proceder à entrega dos manuais escolares às escolas nas respectivas circunscrições administrativas".

O Chefe de Estado delega na ministra da Educação competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do ajuste dirrecto, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.

Já o Ministério das Finanças é autorizado a assegurar e disponibilizar os recursos financeiros necessários à execução deste contrato.

Todos os anos tem havido problemas com os manuais escolares, que deveriam ser distribuídos de forma gratuita, mas, em muitos casos, nem chegam às escolas, pois acabam nos mercados informais, onde muitos encarregados de educação têm de comprar os livros para os seus educandos.