A divisão da província de Luanda é uma orientação do Bureau Político do MPLA, que norteou o Grupo Parlamentar do MPLA para propor à Assembleia Nacional a divisão da província de Luanda, à luz das discussões sobre reordenamento político-administrativa do País.

Segundo a direcção do Grupo Parlamentar, a auscultação da sociedade civil termina no dia 29 deste mês, com um encontro na sede do Governo Províncial de Luanda (GPL), onde os deputados vão fazer o balanço das contribuições recebidas.

Segundo o Executivo angolano, a província de Luanda poderá ser dividida numa Região Litoral, com a excepção de Cacuaco, e uma outra que vai comportar os municípios de Icolo e Bengo, Cacuaco, Viana e uma parte da Quissama.

Segundo apurou o Novo Jornal, o Ministério da Administração do Território (MAT) já começou a realizar trabalhos técnicos "no terreno" para definir, "claramente", os limites de cada uma das províncias, incluindo os municípios que devem integrar numa e outra, assim como tem trabalhado na elaboração dos mapas e definição dos pontos geográficos.

Refira-se que em Fevereiro deste ano, os deputados aprovaram, na generalidade, a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA).

O Diploma prevê a criação de duas novas unidades territoriais de nível provincial, as quais resultarão da divisão da província do Moxico, passando a existir duas: Moxico e Cassai-Zambeze, e do Cuando Cubango, passando a existir duas: províncias do Cuando e do Cubango.

Com a nova divisão político-administrativa, Angola passará a ser constituída por 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas.

A respeito da divisão da província de Luanda, a oposição tem vindo a criticá-la, dizendo que se trata de "uma manobra" do MPLA para "distrair as atenções da crise interna e da má governação do presidente João Lourenço".

Por exemplo, a UNITA diz que o Parlamento angolano devia estar nesta altura a preparar-se para debater e aprovar a restante legislação do pacote autárquico.

"Não é uma questão importante, urgente ou necessária e não deve preocupar as pessoas, não tem impacto na resolução da crise que o País vive", disse, recentemente em conferência de imprensa, o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Liberty Chiyaka, a propósito da divisão político-administrativa.