O valor aprovado (6.000 milhões de kwanzas) inclui já os serviços de fiscalização da empreitada, orçada em 5,7 mil milhões de kwanzas.

A reabilitação e apetrechamento do Hospital do Prenda está prevista no Orçamento Geral do Estado, mas com uma dotação de 1,2 mil milhões de kwanzas.

Estas obras são feitas, lê-se no despacho, para alargar a prestação de serviço de assistência médica e medicamentosa de qualidade às populações de Luanda, em particular, e, em geral, de todo o País que acorrem ao Hospital do Prenda.

O Chefe de Estado delega na ministra da Saúde a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.

O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.