Depois de na primeira entrevista colectiva que concedeu, em Janeiro deste ano, ter afirmado que as relações entre Angola e Portugal iriam depender muito do desfecho do caso Manuel Vicente - subindo o tom dos apelos para que o processo instaurado pela Justiça lusa fosse transferido para Luanda, o que veio acontecer -, o Presidente da República voltou a falar no tema, garantindo que não está a proteger o ex-número dois do Estado angolano.
"O senhor afirma que eu protejo o engenheiro Manuel Vicente. Vai ter de explicar bem isso, o que entende por protecção", disse João Lourenço, em resposta a uma das perguntas que lhe foram dirigidas na conferência de imprensa desta sexta-feira.
A questão comparava a situação de Manuel Vicente com a do ex-secretário de Estado dos Assuntos Económicos do Presidente da República, Carlos Panzo, exonerado em Outubro do ano passado, pouco depois de ter sido nomeado, decisão tomada no seguimento de uma investigação suíça.
Segundo o Chefe de Estado os casos são diferentes, porque na altura em que Angola recebeu a notificação das autoridades judiciais suíças em relação a Carlos Panzo este era membro do Governo. Pelo contrário, clarificou João Lourenço, "o engenheiro Manuel Vicente não era membro do Executivo, não era vice-presidente, não era ministro de Estado, não era ministro. Portanto, fica difícil entender o que o senhor quer dizer com dar protecção ao engenheiro Manuel Vicente", insistiu o Presidente da República, dirigindo-se ao jornalista que lançou em questão.
Já depois de o repórter ter complementado a intervenção, remetendo o foco para a imunidade parlamentar de que goza o ex-vice-presidente, agora deputado, o titular do Poder Executivo disse que cabe à justiça solicitar, se assim achar necessário, o levantamento desse privilégio.
De acordo com João Lourenço, visto que Manuel Vicente não é membro do Governo, "não pode ser o Executivo" a conduzir esse processo.
"Estamos a falar de poderes diferentes. Quem solicita são os órgãos de justiça que, se quiserem dar continuidade a um determinado processo e se vêem impedidos de o fazer porque a pessoa visada está protegida por imunidades, sendo deputado, são quem solicita o levantamento das imunidades directamente ao Parlamento", sustentou.
O Presidente da República acrescentou que "o titular do Poder Executivo não tem sequer de saber" desse pedido.
"Não é minha competência. É um deputado e se a justiça entende que, para prosseguir com a sua acção, enquanto órgão de justiça, importa que sejam levantadas as imunidades de um determinado deputado, solicita o levantamento das mesmas directamente à Assembleia Nacional", concluiu.
