A revelação é do ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, que afirmou que a designação de distritos urbanos deixará de existir com a implementação da nova Divisão Político-Administrativa do País.
Ao intervir durante a 12.ª edição do Café CIPRA, evento organizado pelo Centro de Imprensa da Presidência da República, o ministro do MAT revelou que em função da sua densidade populacional, o bairro do Panguila, no Bengo, que em 2016 deixou de pertencer ao município de Cacuaco, província de Luanda, e a famosa vila de Cafunfu na Lunda-Norte, serão elevados à categorias de municípios.
Dionísio da Fonseca salientou que a vila de Cafunfu tem mais população que a própria sede municipal do Cuango.
Quanto ao bairro do Panguila, o titular da Administração do Território revelou que é o bairro mais populoso da província do Bengo.
"Como estas e outras realidades, estamos a alterá-las e a elevá-las à categoria de municípios", revelou.
O ministro assegurou que muitos municípios do País estão em franco crescimento populacional e por isso serão divididos, territorialmente.
Dionísio da Fonseca disse aos jornalistas que alguns distritos urbanos do município de Luanda, como a Maianga, Ingombota e Samba, que eram no passado municípios da província de Luanda, voltarão a ter o antigo estatuto.
Segundo o ministro, a descensão destes municípios a distritos teve pouco impacto do ponto de vista administrativo.
O ministro esclareceu que a Constituição da República de Angola prevê que o País se organize, territorialmente, em províncias, estas por município e os municípios em comunas.
Por isso, prosseguiu, os distritos urbanos deixarão de existir com a implementação da nova divisão Político-Administrativa.
Segundo Dionísio da Fonseca, o processo para a implementação da nova Divisão Político-Administrativa não está a ser conduzido apenas pelo Ministério da Administração do Território, mas sim por uma Comissão Interministerial, criada pelo Presidente da República, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Adão de Almeida.
A Proposta de Lei para a nova divisão Político-Administrativa já se encontra na Assembleia Nacional, após apreciada pelos Conselhos de Ministros e da República. Caso seja aprovada, Angola passará a ter 325 municípios.