Apesar de reconhecer que boa parte dos magistrados judiciais exerce com dignidade e zelo as suas funções, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) admite a existência de denúncias públicas sobre alegada conduta indecorosa de certos "operadores" de justiça contra a própria instituição afim.

Na abertura do ano judicial, Luís Monteiro, bastonário da OAA, recomendou aos órgãos de justiça a resolução imediata de qualquer processo que coloque em causa o seu funcionamento.

"A reposta já devia ter sido dada à sociedade angolana se as denúncias feitas publicamente têm fundamento ou se são meras calúnias, devendo os órgãos actuar conforme o que for apurado", observou aquele responsável, tendo levantado, igualmente, a questão de alegadas sucessivas desconsiderações verbais e escritas contra o bom nome dos advogados, sobretudo criminalistas, que aceitam advogar casos mediáticos de corrupção.

"Estamos numa situação extremamente grave, sobretudo contra advogados criminalistas", salientou, apelando para a inversão do quadro, bem como para a melhoria das condições nos estabelecimentos prisionais, onde, dos 43 existentes, apenas três mantêm disponíveis as salas de advogados, sob pena de continuarem a violar o número 3 do artigo 194.º da Constituição da República de Angola (CRA).

Em 2007, alguns magistrados angolanos já haviam denunciado a venda de sentenças. No ano seguinte, João Maria de Sousa, na altura procurador-geral da República, confirmou que havia indícios dessas práticas criminosas. Mas, como era de se esperar, não moveu uma palha para desnudar a máfia.

Em 2009, Inglês Pinto, então bastonário da OAA, prometeu ir mais ao longe, anunciando a abertura de um inquérito. A verdade é que, depois das declarações de cada um deles, o trio nunca mais tocou no assunto.

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