São mais 13,4 mil milhões de kwanzas (21 milhões USD) em relação ao OGE de 2021 para a Presidência da República, que prevê gastar quase 1,9 mil milhões no projecto 'Estudo e Construção de Infraestruturas para Acomodação do Património', uma ambição que vem já do OGE anterior e que começou por se chamar 'Estudo e Construção da Biblioteca da Presidência da República' gerando de tal modo polémica que a versão disponibilizada no site do Ministério das Finanças sofreu alterações, tendo esta rubrica "desaparecido", e passando os quase 3,2 mil milhões kwanzas a ser atribuídos à rubrica 'Estudo e Construção de Infraestruturas para Acomodação do Património da Presidência', que volta a constar do OGE, mas por metade do valor anterior.

Mas, se esta rubrica sofre um corte de 50 por cento, é para surgir uma outra, denominada 'Reabilitação do Edifício dos Serviços Gerais', que custará pouco mais de 1,8 mil milhões kz. É caso para perguntar se o valor inicial (3,2 mil milhões kz) terá sido fragmentado.

Por outro lado, este documento "retira" 60 milhões de kwanzas à rubrica 'Encargos com Presidentes e vice - Presidentes cessantes', que passou de 135 milhões em 2021 para 75 milhões em 2022.

A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022 está avaliada em cerca de Kz 18,7 biliões de kwanzas, representando um aumento de 26,8% relativamente ao OGE 2021.

O documento que define as linhas mestras para o ano económico de 2022 deu entrada na Assembleia Nacional na sexta-feira, 29 de Outubro e perspectiva um preço de referência do petróleo de 59 dólares norte-americanos por barril, um preço considerado "conservador" pelo próprio Governo, para "garantir a estabilidade na programação macro-fiscal do país", e "considerando que os níveis de incerteza característicos do sector petrolífero deverão permanecer".

A proposta do OGE para o exercício económico de 2022 vai à discussão e votação, na generalidade, na próxima terça-feira, 9, na Assembleia Nacional (AN). Após a discussão e aprovação na generalidade, segue para as comissões especializadas da Assembleia Nacional.

Segundo o relatório de fundamentação do documento elaborado pelo MINFIN, o sector social teve um crescimento em termos de despesa de 24,7, comparativamente ao de 2021, sendo que a educação teve também um crescimento de 24,7 por cento, estando com um peso de 13,1 por cento na despesa fiscal primária.

O sector económico tem um peso de 14,5 por cento sobre a despesa fiscal primária e de 7,3 por cento sobre a despesa total, ao passo que a defesa e ordem pública é estimada em 15,1 por cento sobre a despesa fiscal primária e 7,6 por cento sobre a despesa total.

A saúde representa 9,4 por cento sobre a despesa fiscal primária, enquanto a protecção social apresenta 6,8 por cento no orçamento sobre a despesa fiscal primária.

O Executivo prevê um crescimento económico do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 no valor de 2,4 por cento, com uma maior contribuição a partir do sector não petrolífero (3,1 por cento).