"A sociedade civil e os partidos políticos devem pressionar o Executivo para que o registo civil seja célere a nível nacional", disse o coordenador de projecto do NCC, Isidro Cambamba, quando falava na abertura da conferência provincial sobre o registo civil que aconteceu no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda.

Segundo este responsável, o Bilhete de Identidade será um documento fundamental, com a realização das eleições gerais de 2022.

Ao intervir na conferência, o conservador adjunto da 5º Conservatória do Registo Civil do município do Kilamba Kiaxi, em Luanda, Ernesto Orlando Kutema, disse que " pessoa não registada, não tem qualquer vínculo com nenhum país do mundo".

"Por exemplo, nasceu em Angola, os seus progenitores são angolanos, vive no País, mas não é cidadão nacional, porque não tem nenhum instrumento legal que prove que é nacional", frisou, informando que "na sua conservatória registam mensalmente cerca de 1.692 pessoas".

Na sua opinião, "a massificação do registo civil desacelera o tempo de espera para o atendimento dos cidadãos".

"A expansão do registo de nascimento actualmente, no Kilamba Kiaxi, tem uma enorme agilidade, cumprindo com o compromisso que o Estado angolano fez às pessoas", disse Ernesto Orlando Kutema.

Segundo dados oficiais desde Novembro de 2019, a campanha de massificação do registo de nascimento e atribuição de Bilhetes de Identidade já beneficiou pelo menos 3.288.285 cidadãos.

A fim de tornar célere o programa, estão disponíveis, em várias conservatórias, 50 mil livros, para materializar a pretensão de se atender 12 milhões de cidadãos até 2022.

O Estado angolano criou 253 brigadas, nas administrações municipais e distritais. Para tal, contam com o apoio de igrejas, associações da sociedade civil e Forças Armadas.

O Centro Nacional de Aconselhamento, também conhecido pela designação inglesa National Counselling Centre (NCC), é uma organização não-governamental de direito angolano, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1999, mas foi apenas instituída ""de jure"" em 2000, conforme estabelece o Diário da República n.º43, série III, de 13 de Outubro de 2000.

Tem ainda desenvolvido um conjunto de actividades, nomeadamente a formação em educação cívica e direitos humanos, advocacia, liderança feminina e publicação de estudos e reprodução de diplomas legais, realização de conferências, seminários e fóruns provinciais, entre outras.