O crédito adicional suplementar, afecto à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ,"será disponibilizado em função das disponibilidades de tesouraria e necessidades de pagamento", refere o decreto presidencial.

A Comissão Nacional Eleitoral é o órgão que coordena a execução, condução e realização de todas as actividades e operações relativas às eleições, bem como a superintendência e a supervisão dos actos do registo eleitoral.

É presidido pelo juiz Manuel Pereira da Silva, que tomou posse no dia 19 de Fevereiro, apesar da chuvada de críticas dos vários partidos da oposição.

No acto de tomada de posse, a oposição em bloco (UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA) abandonou o Parlamento em protesto pela tomada de posse do juiz "Manico", a quem os deputados não reconhecem idoneidade suficiente para o cargo.