Esta medida representa, segundo o despacho presidencial consultado pelo Novo Jornal, "um avanço significativo na protecção das operações portuárias, bem como reforça a segurança contra às ameaças tradicionais e emergentes, permitindo, igualmente, que o Porto de Luanda ofereça com maior eficiência os serviços, antecipando e mitigando riscos de maneira inteligente e automatizada".
No diploma é tida em conta a dimensão estratégica da Empresa Portuária de Luanda para a economia nacional, determina que "face aos novos desafios, existe a necessidade de se implementar um sistema de circuito fechado ou circuito interno de televisão (CCTV), que distribui sinais provenientes de câmaras situadas em locais específicos, para um ou mais pontos de visualização, baseado em tecnologia que corresponda às exigências nacionais e internacionais e equipamentos de acesso em toda a extensão portuária"
O despacho presidencial é omisso quanto ao nome empresa que vai fornecer e montar estes equipamentos.
O Chefe de Estado delega no ministro dos Transportes a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do ajuste directo, incluindo a celebração e assinatura do respectivo contrato.
O TMU do Porto de Luanda é uma infra-estrutura portuária que se dedica à operação simultânea de carga geral e contentores, possuindo um cais de 610 metros, com uma profundidade de 12,5 metros, tendo uma área de 181.070 metros quadrados com capacidade para movimentação de 2,6 milhões de toneladas anuais.
No despacho agora publicado não é avançado o porquê de o Estado adquirir e instalar um sistema de segurança integrado e inteligente com câmaras de videovigilância, controlo de acessos, drones de patrulha, uma sala de controlo centralizada e tecnologias de Inteligência Artificial (IA), numa empresa com gestão privada.
No final do ano passado, durante uma auditoria interna, foram detectados no Porto de Luanda 140 pontos críticos de risco de corrupção na empresa, mas a direcção garantiu que não tem registo de qualquer caso envolvendo os seus funcionários. A direcção admitia, no entanto, que existem áreas com maior probabilidade de corrupção, mas que estão a ser monitoradas.
As notícias sobre o envolvimento de funcionários no tráfico de droga ou de material ferroso (que recorre à vandalização de bens públicos, que o Presidente da República tem vindo a criticar e o Novo jornal tem noticiado) têm surgido ao longo dos anos.
Em Maio de 2023, por exemplo, o director de segurança do Terminal DP Word Lunda foi detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) por tráfico de mais de 45 quilogramas de cocaína provenientes do Brasil, camuflados nos ventiladores de refrigeração de três contentores de frio. Para além do director de segurança do terminal, foram igualmente detidos mais seis elementos que fazem parte desta quadrilha, entre os quais um técnico de frio, um conferente e um operador de máquinas do terminal. Foram também detidos três intermediários do verdadeiro dono da droga, segundo o porta-voz geral do SIC, Manuel Halaiwa (ver notícia).
Em 2021, o Serviço de Investigação Criminal apreendeu cinco contentores com mais de 11 mil toneladas de cabos eléctricos e lingotes de cobre fundido, fruto de furtos, que estavam a ser exportados para os Emirados Árabes Unidos (ver notícia).