O documento passou com 133 votos a favor do MPLA, PRS, FNLA e PHA, e sem os votos da UNITA, que se ausentou da sala em protesto contra o"chumbo", pela maioria parlamentar do MPLA, do requerimento para alteração da composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

O ministro dos Transportes, Ricardo D, Abreu, que apresentou o documento aos deputados, disse que o Regime Jurídico da Estratégia para a Electromobilidade vai viabilizar o cumprimento dos compromissos internacionais de que Angola é parte, relacionados com a preservação do ambiente e a promoção da mobilidade sustentável.

"Estamos, particularmente, a dar destaque e prioridade à mobilidade urbana, por termos transportes públicos e veículos comerciais de serviços e actividades económicas", disse o ministro, que explicou que a estratégia do Executivo para a electromobilidade prevê uma regulação transversal para os postos de carregamento a nível da mobilidade eléctrica.

"Relativamente aos postos de carregamento e pontos de carregamento, isso será da responsabilidade do Ministério da Energia e Águas, que tem o compromisso de superintender o órgão de regulação do carregamento da electromobilidade", frisou.

De acordo com o governante, a estratégia do Executivo para a electromobilidade prevê uma regulação transversal para os postos de carregamento a nível da mobilidade eléctrica.

"Caberá ao Ministério dos Transportes a responsabilidade de garantir a homologação e o licenciamento de todos que quiserem estar no domínio da comercialização de veículos, peças, acessórios e componentes dos veículos eléctricos", referiu.

O ministro considerou ainda que "a introdução de veículos eléctricos constitui a ponte para a mudança de paradigma no sector energético, em geral, e da energia renovável, em particular, o que contribui positivamente para a redução da despesa pública, com reflexo directo na qualidade de vida dos cidadãos".