Segundo as organizações não-governamentais, a decisão do Titular do Pode Executivo aumentou o clima de confiança de que Angola vai ter pela primeira vez eleições autárquicas no País.

"A devolução ao Parlamento da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias locais garante agora que as condições estão criadas para a realização das eleições autárquicas em Angola", disse ao Novo Jornal o director executivo do Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), Manuel Modesto.

Segundo ele, o Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), que vem implementando o projecto de capacitação das organizações da sociedade civil para o processo autárquico, o NCC está agora mais galvanizado para prosseguir este trabalho no País.

"Já realizámos vários workshops e recentemente estivemos nas províncias do Uíge, Kwanza Norte, Cabinda, Zaire, Bengo Malanje. Com este passo que o Executivo acaba de dar, estamos mais animados", acrescentou.

"A sociedade civil, os partidos políticos, as autoridades tradicionais e a população em geral estão expectantes de que teremos pela primeira vez as eleições autárquicas no País", salientou.

Na sua opinião, a descentralização administrativa procura sempre aproximar os cidadãos dos centros e dos processos de decisão e tornar mais funcional o controlo do exercício do poder pela opinião pública.

"O princípio da participação dos cidadãos enquanto princípio fundamental da organização e actividade da administração de um Estado atribui a faculdade de os cidadãos participarem, de diversos modos no exercício da actividade administrativa, não apenas através da eleição dos respectivos órgãos, mas também intervindo no funcionamento quotidiano da administração autárquica", disse.

Um membro da associação não governamental Paz Progresso e Desenvolvimento, Tomé António Kima, disse ao Novo Jornal que o envio ao Parlamento da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias locais é um bom sinal do Executivo para devolver o poder ao povo.

"As eleições autárquicas estão consagradas na nossa Constituição, vão vejo aqui problemas para a sua implementação. Espero que com o regresso do diploma ao Parlamento os deputados encontrem consensos para sair um documento que una todos os angolanos", acrescentou.

Segundo ele, milhares de angolanos, sobretudo os que vivem no meio rural, precisam de conhecimentos sobre a importância do poder local.

"É nossa obrigação irmos ao encontro das populações para lhes ensinar sobre a importância das autarquias", conclui.

Refira-se que o Conselho de Ministros devolveu esta quarta-feira, 27, ao Parlamento, a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não tinha sido aprovado pela Assembleia Nacional e que já se encontrava caducado, como avançou o Novo Jornal.