Os resultados eleitorais de 2022 deixaram a CASA-CE praticamente sem alicerces no Parlamento. Reconhece que a saída de Abel Chivukuvuku, o grande mentor da coligação, terá contribuído para isso?
Devemos reconhecer que, em todos os processos, as crises têm dois resultados, ou seja, podem transformar-se num factor positivo, quando delas produzem bons resultados (como factor de crescimento), e num factor negativo, quando há estrangulamentos do ponto de vista da coesão da máquina. Quando se desmembra, há sempre um revés, há sempre algo negativo para aqueles que ficam para dar continuidade ao projecto. E é o que aconteceu connosco.
Na verdade, temos de reconhecer que criámos a CASA-CE com o doutor Abel Chivukuvuku, mas tudo quanto aconteceu não foi bom. Podemos dizer que foi um dos factores negativos do ponto de vista da grandeza da organização e da confiança que o eleitorado tinha de manter na organização política. E não só a saída do doutor Abel, houve depois a do almirante Miau, que também teve de sair por razões internas. Entendeu-se que talvez fosse preciso imprimir maior dinâmica.
Estas mudanças todas também criaram certa animosidade da parte do cidadão em encarar a CASA-CE como uma força política na qual deve depositar esperança ou expectativa, para salvar o País. Portanto, essas saídas foram um dos factores de redução ou, se assim dizer, da aceitação da organização.
Quando a CASA-CE se decidiu a afastar os dois líderes, em circunstâncias diferentes, não previa estas consequências?
Isto faz parte do passado e não gostaria de mergulhar muito mais nesta abordagem, porque o passado deve ficar para a história e devemos encarar o presente para corrigir o futuro. Só posso dizer que deste exercício saíram lições para todos nós. Acredito que não foi positivo, tanto para nós (que ficámos na CASA-CE), como para os que saíram. Quero acreditar que, se hoje tivéssemos mantido a CASA-CE como a criámos, ou estávamos a exercer o poder ou a preparar-nos para tomarmos o poder em 2027. No entanto, o contexto é diferente, mas penso que fica para todos nós, políticos angolanos, a lição de saber gerir os problemas internos para alcançar os objectivos que se pretende.
Este quadro abriu brechas para que as pessoas que têm responsabilidade de conduzir o processo eleitoral e não só tivessem encontrado oportunidades para criar fraude nas eleições e atribuir-nos um resultado que nada tem a ver com aquilo que o cidadão depositou nas urnas. Mas estamos tranquilos porque fizemos todo o trabalho, não faltaram ideias nem votos dos cidadãos. Seja quais fossem as circunstâncias, poderíamos ter um número reduzido de deputados, mas nunca zero deputados. Temos consciência do trabalho que fizemos, e o importante é que há vida e há que trabalhar para os próximos processos.
Mesmo sem assento no Parlamento, a CASA-CE mantém os seus comissários na Comissão Nacional Eleitoral. Como se explica isso?
O mandato dos comissários é de cinco anos. O provimento dos comissários faz-se através dos partidos políticos com representação parlamentar. Nada está escrito que, depois das eleições, se o partido não estiver no Parlamento, os seus comissários automaticamente perdem o mandato. Portanto, o mandato dos nossos comissários é legal e foi alcançado quando a CASA-CE estava no Parlamento. O que estamos a dizer é que este mandato deve terminar. Só depois disso, poderão entrar os comissários do partido que substituiu a CASA-CE no Parlamento, que é o PH.
Agora, também é importante ressaltar que, quando fomos eleitos para o Parlamento, em 2012, os comissários da CASA-CE só entraram na CNE em 2016. Quem estava na CNE era a Nova Democracia. Já não estava representada na Assembleia Nacional, mas os seus comissários chegaram até 2016, altura em que entraram os comissários da CASA-CE.
Não acha que há necessidade de se compatibilizar o mandato dos comissários com o dos deputados?
Se há necessidade de se proceder assim, é um outro exercício que pode ser feito, mas indemnizando aqueles que estão lá hoje legalmente. Pensamos que seria injusto se eles, efectivamente, saíssem assim. Qualquer decisão da Assembleia Nacional em contrário, vamos recorrer aos mecanismos legais existentes no País.
Outra questão que levanta alguma contestação em determinados sectores da política e da sociedade angolana é a composição da CNE, considerada demasiado desequilibrada em termos de representatividade, razão pela qual muitos defendem a reestruturação desse órgão. É da mesma opinião?
Entendemos que os processos devem ser conduzidos por uma Comissão Nacional Eleitoral Independente...
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