A contestação é a possibilidade de defesa do arguido após a citação dos processos pelo MP, ou seja, é o momento no qual os arguidos, através dos seus advogados, exercem o seu direito à ampla defesa.

O primeiro dia de julgamento ficou marcado apenas pela leitura da acusação, pelo MP, e da pronúncia, pelo tribunal.

Para esta terça-feira, o tribunal agendou, para além da contestação, as questões prévias, que os advogados queriam ter visto respondidas antes do arranque no julgamento.

No entanto, o tribunal assim como o MP, não permitiu que ontem os advogados levantassem as questões prévias antes da leitura da acusação e da pronúncia, o que provocou uma forte discussão entre as partes.

Os advogados consideram que o tribunal fez aquilo que é contrário ao julgamento de direito, mas asseguram que irão levantar esta terça-feira as questões prévias para que o tribunal responda dentro da lei.

Entretanto, o julgamento arrancou esta segunda-feira, e, segundo o MP, os dois antigos homens de confiança do ex-Presidente José Eduardo do Santos, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", assim como as empresas chinesas international Found (CIF) Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, defraudaram o Estado em mais de mil milhões USD, embora na acusação o nome que mais aparece citado é a do antigo vice-Presidente da República, Manuel Vicente, que não está arrolado no processo.

Segundo a acusação, para além dos arguidos enganarem o Estado com o argumento de pagaram às empresas chinesas a construção das várias centralidades no País, também desviaram para a China vários carregamentos de barris de petróleo, cujo dinheiro das vendas o Estado nunca recebeu.