"O único cenário que deve registar-se é a redução do valor das propinas face às dificuldades socio-económicas que têm assolado as famílias angolanas nos últimos anos", disse ao Novo Jornal o secretário-geral do PRS, Rui Malopa Miguel.

De acordo com Rui Malopa Miguel, o Governo deve pôr em marcha um conjunto de medidas que visam a uniformização das propinas ao nível das instituições do ensino.

Para o político, uma subida de propinas nas escolas públicas e privadas do País constitui numa clara "violação" do direito ao ensino.

"A cobrança de propinas e outras despesas educativas por parte das instituições do ensino público e privado deve ser regulamentada através de legislação própria, o que não acontece", defendeu, considerando que caso o Executivo não tome medidas, muitos alunos não vão poder estudar no ano escolar 2023/2024.

"Os salários miseráveis que os trabalhadores angolanos auferem não estarão em condições para suportar os custos elevados das propinas", acrescentou, frisando que "muitos alunos se vêem-se no limite e admitem ter de suspender as matrículas para evitar dívidas.

Rui Malopa Miguel lamenta o que tem acontecido nas instituições de ensino privado, que, em caso de atraso de pagamento de propinas, retiram da sala de aulas as crianças cujos pais não pagaram as mensalidades.

O jurista Esteves Apolinário Beco defende que o aumento de propinas pode ser penalizado civil e criminalmente por violar o regime de preços.

"O aumento das propinas nas instituições privadas de ensino tem provocado a desistência de muitos alunos", lamentou o jurista, salientando que o Executivo deve encontrar um equilíbrio para definir o valor a ser cobrado nos colégios privados.

O presidente da Associação Nacional do Ensino Privado, António Pacavira, alertou também esta sexta-feira que os colégios privados estão proibidos de aumentar os preços das propinas e outros emolumentos.

António Pacavira aconselha os seus filiados a avançarem apenas com a medida de cobrança alterada após a aprovação e divulgação do decreto do Executivo que determina o aumento dos preços das propinas e de outros emolumentos nas instituições de ensino privado.

"Não se pode cobrar propinas com valores alterados para já. Está proibido. Onde haja denúncias, nós vamos avisar ao SIC como órgão de direito para poder actuar", avisou António Pacavira.