Higino Carneiro foi constituído arguido e indiciado pelo crime de peculato em Dezembro do ano passado, tendo-lhe sido aplicada a medida de termo de identidade e residência, a mais leve na moldura judicial. O Ministério Público angolano discordou da decisão e pediu que fosse aplicada a medida de interdição de saída do País.

O despacho da juíza de garantias Maria Gambôa Craveiro data de 9 de Janeiro de 2026, mas só agora foi tornado público. A instrução preparatória ainda não foi declarada encerrada, pelo que se conclui que a medida de coação pessoal (...) é a adequada e proporcional por não existirem elementos suficientes que justifiquem a sua alteração", assinala a juíza no despacho, defendendo que é necessário fundamentar nos próprios autos sobre elementos de facto que indiciem concretamente aquele perigo, nomeadamente porque revelam a preparação da fuga.

A juíza critica igualmente o pedido do Ministério Público: "A lei angolana não presume o perigo de fuga, exige que esse mesmo perigo seja concreto, o que significa que não basta alegar "o arguido Francisco Higino Lopes Carneiro é cidadão influente, possui um vasto património e capacidade financeira robusta, que lhe permite viajar a qualquer momento, o que indica possibilidade de fuga", significando, assim, que não basta a mera probabilidade de fuga, deduzida de abstractas e genéricas presunções. É necessário fundamentar nos próprios autos sobre elementos de facto que indiciem concretamente aquele perigo, nomeadamente porque revelam a preparação da fuga. Isso deve ser demonstrado nos autos. De referir que, a fuga terá de ser sempre actual, enquanto o perigo de fuga terá de ser sempre expectável", explica Maria Gambôa Craveiro no despacho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, em Dezembro do ano passado que o general na reforma Higino Carneiro foi constituído arguido, indiciado dos crimes de peculato e burla qualificada, crimes alegadamente cometidos quando desempenhava o cargo de governador provincial do Cuando Cubango e de Luanda.

Segundo a PGR, foram abertos dois processos-crime na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, em que foi constituído como arguido o histórico militante do MPLA e militar de carreira, Francisco Higino Lopes Carneiro.

Um dos processos (46/19) está relacionado com a utilização de fundos públicos para fins particulares pelo arguido Francisco Higino Lopes Carneiro, na qualidade de governador da então província do Cuando Cubango, lê-se na nota de imprensa da PGR aa que o Novo Jornal teve acesso. Neste processo, Higino Carneiro foi indiciado no crime de peculato.

No outro processo (48/20), em que foi indiciado do crime de burla qualificada, está relacionado com o período em que Higino Carneiro esteve à frente dos destinos da província de Luanda: o então governador "terá recepcionado de uma empresa privada mais de 60 viaturas, distribuídas por várias pessoas, sem, no entanto, efectuar respectivo pagamento".

Em vídeo, ladeado pelas bandeiras de Angola e do MPLA, Higino Carneiro resolveu não esperar pelo "tiro de largada" de João Lourenço e anunciou, no dia em que fez 70 anos, e num vídeo que circulou abundantemente nas redes sociais, a sua pré-candidatura à presidência do partido que governa Angola desde a Independência.

Higino Carneiro defendia, no vídeio, "a força do passado e do presente" personalizados nas figuras de Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço, para continuar o caminho de um partido "mais plural e inclusivo", "que deve romper com a cultura do silêncio, da bajulação e do "sim, Chefe"" e que promova a crítica e auto-crítica como "actos de coragem política e de respeito pelo povo".

O general na reforma defendia o "ressurgimento da militância activa" e o "regresso dos que se afastaram", convidando todos os angolanos para "resgatar a mística ganhadora" do partido.

"A autoridade do militante não deve ser negligenciada. O militante deve ser um agente activo na eleição dos seus representantes nos órgãos intermédios e superiores do nosso partido", declarou o antigo ministro das Obras Públicas e da Administração do Território e ex-governador de Luanda e Benguela, que defende que os Comités de Acção do Partido (CAP) deixem de ser apenas estruturas de mobilização para comícios, passando a ser núcleos de intervenção política activa junto das comunidades.

A pré-candidatura de Higino Carneiro foi apresentada um mês depois de o presidente do MPLA, João Lourenço, ter dito na Televisão Pública de Angola (TPA) que o militante do seu partido que se apresenta como "super-militante, super-general", predestinado a ser Presidente da República, é algo que o MPLA "considera muito grave".

"Quando alguém se apresenta como predestinado, a mensagem que está a passar aos outros putativos candidatos é que "não vale a pena vocês concorrerem, estão a perder o vosso tempo, porque o destino já me predestinou. Já defini o meu futuro e o futuro da Angola. O presidente de Angola vou ser eu. Então, vocês estão a perder dinheiro, estão a perder tempo, nem sei se vale a pena fazer eleições. Esta é a mensagem que está a passar no fundo. O Estado nem sequer devia organizar eleições, está a perder tempo. Vai organizar eleições mais porquê, se o destino já definiu que o Ernesto é que vai ser o futuro presidente. Então, só temos de arranjar a cadeira, confortável, para o Ernesto sentar?", perguntou ao jornalista da TPA.

Depois, para deixar bem claro que não dá a sua "benção" a este ou a qualquer outro candidato que comece a corrida sem ele disparar o tiro de largada, João Lourenço atirou: "É óbvio que não há. É óbvio que não há! E todo aquele que tentar passar a ideia de que tem a minha bênção para poder começar a corrida agora, agora ou mais tarde, eu vou desmentir-lhe publicamente, como estou a fazer agora".

"Aqueles que andam a dizer que não há democracia interna no MPLA deviam entender que apresentar-se como predestinado é que é matar a democracia interna no MPLA", afirmou.