Osvaldo Malanga, juiz que conduziu o processo de falência do banco BANC, foi suspenso e, seguidamente, expulso pelo Conselho Superior da Magistratura (CSMJ) por alegadamente ter atropelado as normas que regem o exercício da magistratura no País. Entretanto, um recurso interposto, no início desta semana, junto do Tribunal Supremo (TS) promete relançar o caso, vencida quase que está a fase do recurso gracioso. Uma fonte do CSMJ afirma que o juiz está envolvido em "suborno", enquanto fontes próximas do magistrado falam em «cilada e acção prepotente» contra o juiz.

Recorrendo aos Estatutos dos Magistrados Judiciais, o CSMJ explica, na resolução que anuncia a medida, datada de 02 de Fevereiro, que sobre Osvaldo Malanga, colocado na 5.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, recaiu, por maioria de votos no Plenário do CSMJ, a medida disciplinar mais gravosa - a demissão do exercício da magistratura no País.

O documento, a que o Novo Jornal teve acesso, dá ainda conta de que foi indeferido o requerimento de desistência do recurso accionado pelo magistrado, após lhe ter sido aplicada, em sede de primeira instância, na Comissão Permanente do CSMJ, a medida de suspensão por 120 dias, período durante o qual o juiz ficou privado do seu salário.

"Está claro que, ao ter optado pela desistência do recurso que ele próprio accionou, o nosso colega assumiu os argumentos de facto e de direito que resultaram na sua suspensão em instância primária, daí que outra medida não podia esperar-se senão a demissão do exercício da profissão. Trata-se de uma decisão que observou todos os pressupostos legais", assegura uma fonte do CSMJ, que preferiu o anonimato. Argumentos que fontes ligadas ao juiz demitido contra-argumentam.

"A decisão do Conselho [da Magistratura] é ilícita, irregular, porque se baseia num pressuposto contrário à Constituição, contrário à lei. E Qual é o pressuposto? As pessoas têm o direito de desistir de uma acção", referem fontes que saem em defesa do juiz Osvaldo Malanga.
Acusam o juiz Presidente do CSMJ de ter interesse no processo judicial conduzido pelo magistrado demitido, e explicam que é isso que o levou a desistir do recurso interposto junto do Plenário do CSMJ.
"O juiz desiste [do recurso] por causa da covardia que a Magistratura Judicial se transformou. Isto porque chegaram muitos recados de colegas seus, que, se ele prosseguisse, estava tudo preparado para ser demitido. Neste momento, com o poder que o juiz Presidente do Tribunal Supremo tem, ninguém ousaria desafiá-lo. Não é que as pessoas tinham razão: mesmo ele tendo desistido, porque o objectivo já estava traçado, ele era um alvo a abater, a desistência não foi aceite e acabou demitido", referem as fontes.

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