O ministério garante que não existe nenhum incumprimento do Decreto Presidencial, como acusaram os universitários ao Novo Jornal durante os protestos, na semana passada.

Reagindo à notícia divulgada pelo Novo Jornal no dia 24 de Fevereiro, o secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Silva, assegurou hoje (quarta-feira) que há uma errada interpretação do Decreto Presidencial n.º124/20, de 4 de Maio, por parte dos estudantes e afirma que apenas as propinas é que devem ser cobradas no ano académico 2021 e não os outros emolumentos.

"Os estudantes estão errados quando afirmam que o referido decreto só terá efeito no ano académico 2021. Realmente existe essa afirmação, no artigo 7.º, mas somente para as propinas, neste especto o decreto é claro. O resto entrou em vigor com a publicação do Decreto Presidencial no mês de Maio, do ano passado", disse.

Segundo Eugénio Silva, os argumentos apresentados ao Novo Jornal pelos estudantes das universitárias Kimpa Vita, no Uíge, e Agostinho Neto, em Luanda, na semana passada, não fazem sentido por estes partirem de uma base errada.

Questionado porque é que não se cobrou esses emolumentos nos meses de Novembro e Dezembro de 2020, Eugénio Silva, respondeu que é por ser essa a época de exames.

"Os estudantes estão-se a manifestar agora porque se confrontaram com a situação de ter que pagar essas taxas alteradas em época de provas e tomaram consciência dessa realidade", explicou.

Perguntado se os estudantes foram informados pelas universidades, o secretário de Estado do MESTIC não respondeu, mas fundamentou que as instituições teriam que publicitar as tabelas dos emolumentos.

Entretanto, o secretário de Estado para o Ensino Superior garantiu que não podem ser cobradas de momento, e, porque estão adiadas para o ano académico 2021, o valor das propinas, mas que a cobrança será feita a partir do próximo mês de Outubro.

De recordar que vários estudantes das universitárias Kimpa Vita, no Uíge, e Agostinho Neto, em Luanda, manifestaram-se nos dias 22 e 23 de Fevereiro para exigirem a redução do valor das provas de recuso que subiu de 1.500 para 5.000 kwanzas, assim como outros emolumentos que foram ajustados pelo Executivo em 2020, tal como o Novo Jornal noticiou no dia 24 de Fevereiro.