O primeiro procedimento de contratação simplificada prevê, para a construção do Mercado do Kikolo, no município de Cacuaco, em Luanda, 2,1 mil milhões de Kwanzas, valor que sairá do Orçamento Geral do Estado corrente.

A reabilitação e ampliação do Mercado dos Congolenses, no distrito do Rangel, ascende aos 2,2 mil milhões kz, enquanto a reabilitação e ampliação do Mercado do São Paulo, no município de Luanda, está orçado em 2,3 mil milhões kz.

O Presidente da República delega na governadora provincial de Luanda competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito dos procedimentos para a celebração dos contratos, incluindo a sua assinatura.