O passe social destina-se a populações mais desfavorecidas e grupos sociais específicos, como estudantes, veteranos da pátria e pessoas portadoras de deficiência, segundo um comunicado citado pela Lusa.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também um memorando sobre a implementação do sistema de bilhética, mecanismo integrado a ser usado no transporte público, que consiste no pagamento do valor das passagens de forma electrónica, utilizando dispositivos como cartões inteligentes para facilitar a gestão técnica e financeira.
"O Sistema Integrado de Bilhética vai permitir a introdução de títulos de transportes, assegurando um maior controlo das receitas para os operadores, bem como maior rigor na atribuição de subsídios por parte do Estado", refere o mesmo documento.
O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, que falou à imprensa no final da reunião, afirmou que a província de Luanda terá em circulação, até Maio de 2022, mais 436 novos autocarros públicos, que vão juntar-se aos 314 já em circulação.
Ricardo de Abreu sublinhou que a medida irá estender-se às restantes províncias, contando com os governos locais para manter a sua operacionalidade.
O novo sistema de bilhética integrada arranca em Novembro deste ano, segundo o ministro.
O cartão, segundo o governante, substituirá o bilhete e irá assegurar a quase eliminação do uso de dinheiro nos transportes públicos, podendo permitir o acesso aos diferentes operadores em Luanda, e depois noutras províncias, ou aceder aos transportes rodoviários, ferroviários e marítimos.
O objectivo é, segundo o ministro, o de assegurar um melhor controlo das receitas por parte dos operadores, e garantir maior certeza em relação aos subsídios a atribuir aos diferentes operadores.
"Ele irá garantir o acesso a um cartão diário, semanal ou mensal, que dá acesso ao transporte público, possível de recarregar, que por sua vez ajudará a um melhor planeamento das despesas familiares em transportes", disse Ricardo de Abreu.
No OGE2021, o Ministério liderado por Ricardo d" Abreu tem verbas atribuídas para programas como o do desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas de transportes, com uma dotação de 117,8 mil milhões de kwanzas, assim como o que prevê a expansão do transporte público, com 37 mil milhões.
Já para o programa de modernização e desenvolvimento da actividade de transportes estavam calculados 1,4 mil milhões, enquanto ao programa prevenção de riscos e protecção ambiental foram dedicados 1,1 mil milhões no documento aprovado pelos deputados à Assembleia Nacional.
A capacitação institucional e valorização dos recursos humanos sorveria, de acordo com o OGE 2021, 312,6 milhões de kwanzas, a construção e reabilitação de edifícios públicos e equipamentos sociais estava previsto valer 5,1 mil milhões de kwanzas, enquanto o desenvolvimento de infra-estruturas de telecomunicações e tecnologias de informação estava previsto custar 305,2 milhões kz.
