O plenário, que ainda continua reunido, analisou entre vários pontos de agenda a deliberação sobre o tratamento de processos de violência sexual contra menores que tramitam nos tribunais.

Dados estatísticos do Tribunal de Comarca de Luanda, apresentados esta quarta-feira na reunião, e a que o Novo Jornal teve acesso, dão conta de que só de Janeiro até agora, 121 casos de abuso sexual contra menores deram entrada neste tribunal.

Segundo os dados estatísticos, os meses de Abril e Maio foram os que registaram mais casos de violações contra (18 casos em cada mês).

A nível das garantias, de 15 de Janeiro a 10 do mês em curso, tramitaram 216 processos, com os meses de Janeiro, Fevereiro, Abril, Maio, Junho e Julho a registarem números acima dos 30. A nível do Tribunal de Comarca de Viana, foram julgados 26 processos, dos 141 existentes.

A reunião prossegue, e outros pontos como o pedido para implementação da Sala Especializada de Questões Marítimas do Tribunal da Comarca de Moçâmedes; a proposta para criação da Sala de Competência Genérica da Cacula, no Tribunal de Comarca de Quilengues, bem como o ponto de situação sobre a tramitação de processos de habeas corpus no Tribunal da Relação de Luanda, estão na agenda.

A sessão é dirigida pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, e conta com a presença dos vogais do CSMJ.

Importa recordar que este encontro surge depois de na semana passada a primeira-dama da República, Ana Dias Lourenço, ter ficado chocada com os relatos de denúncias feita pelo Instituto Nacional da Criança (INAC), durante o lançamento da campanha "Somos Todos Iguais", de iniciativa das primeiras damas africanas, que teve lugar em Luanda.

A primeira-dama prometeu estar na linha da frente no combate a este fenómeno para pôr termo aos crimes de abuso sexual contra menores, que nos últimos tempos têm sido assinalados no País.

"Que não se ponha na rua mais nenhum abusador. Nós não podemos permitir isto na nossa sociedade. Nós não podemos permitir isso em Angola", disse, em lágrimas, Ana Dias Lourenço, diante de uma assistência de várias entidades nacionais e internacionais, entre as quais as primeiras- damas africanas, ministros, representantes de órgãos de justiça e da sociedade civil, que aplaudiram o gesto.