Mais da metade da população penitenciária feminina do País (63%) não possui advogado ou defensor, quer a tempo certo, quer permanente, indica um estudo da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD). Intitulado Situação das Mulheres Reclusas em Angola, o inquérito, divulgado esta semana, em Luanda, sublinha ainda que as referidas reclusas, no acto da detenção, não tiveram presença de advogados ou defensores nomeados no primeiro interrogatório, conforme exigido pela legislação angolana.

Segundo a AJPD, nalguns casos, o advogado apenas comparece em tribunal para assinar a acta, completar o número de processos exigidos em sede de estágio de advocacia, ou é nomeado apenas para evitar a anulação da sentença.

O documento, a que o Novo Jornal teve acesso, compila informações que vão de 2019 a 2020, mostrando que a maior parte das reclusas nas cadeias (68%) já foi condenada e está a cumprir pena, ao passo que 32% ainda aguarda pelo julgamento. Quanto à tipologia de crimes de que são acusadas, refere o estudo, o crime de homicídio representa a maioria "esmagadora", seguido de tráfico de drogas, burlas, furtos, falsificação, ofensas corporais e roubos.

"O crime de homicídio, de modo geral, é tido como um dos piores crimes que se podem cometer, o que gera maior repulsa. A situação pode ser mais problemática quando se trata de uma mulher", fez saber Florita Telo, especialista em estudo de género e integrante da AJPD, no acto de apresentação do documento.

O relatório abrange seis províncias: Luanda, Benguela, Huambo, Cunene, Malanje e Kwanza-Sul, com uma amostra de 403 reclusas inquiridas, numa altura em que a população penitenciária feminina, segundo dados oficiais, é estimada em pouco mais de 600 mulheres.

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