No acto de abertura da Reunião Ordinária do Conselho de Superior de Polícia foi também exibida a nova farda da Polícia Nacional.

"A segurança na actualidade é a prioridade das prioridades da Polícia Nacional, isso porque constitui um dos factores fundamentais para o desenvolvimento, estabilidade e paz de um País", disse Paulo de Almeida aos 18 comandantes provinciais.

"A criminalidade não está alheia à dinâmica do desenvolvimento positivo ou negativo das sociedades, por isso o seu combate deve ser adequado", apontou, descrevendo que o Conselho Superior de Polícia vai reflectir e analisar com "muita profundidade e acuidade" o estado de organização e funcionamento da PN.

"O Conselho Superior de Polícia vai igualmente definir as prioridades das nossas acções para o próximo ano. Há nove anos que a Polícia Nacional tem estado a ter um revés na materialização do seu programa de modernização e desenvolvimento... por consequência das metamorfoses no âmbito económico e financeiro que o País vem registando na última década. Porém, queremos uma polícia à altura dos desafios actuais, da segurança pública", afirmou.

Mas para o efeito, defendeu Paulo de Almeida, "é necessário que a partir do próximo ano se cumpra e materialize a lei de base nº 6/20 sobre organização e funcionamento da PN, só assim teremos uma maior dinâmica no exercício de comando nos distintos níveis", advertiu.

Já o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, durante a sua intervenção, disse que o Conselho Superior está ser realizado num momento em que a planificação operacional da PN não pode deixar de parte aspectos ligados ao pleito eleitoral do próximo ano, sendo um evento de grande relevância nacional, merecedor da atenção dos órgãos de defesa e segurança, com destaque para a Polícia Nacional.

"Neste particular, permitam-me que recomende a este conselho a adopção de um plano estratégico de prevenção e gestão de riscos para o asseguramento das eleições gerais de 2022, nos termos da legislação em vigor, para que o pleito eleitoral decorra num clima de paz, segurança e tranquilidade, em todo o território nacional", apelou o governante.

O ministro exigiu da organização um alinhamento permanente no que diz respeito à inclusão do tema sobre as novas tecnologias de informação e os crimes praticados com recurso às mesmas, "e deve também fazer parte da agenda deste encontro para mitigar o impacto dos fenómenos criminais que atentam contra bens jurídicos essenciais".

"Devemos reflectir sobre o fenómeno do uso inadequado das redes sociais, consubstanciado na partilha de textos, imagens, vídeos e áudios falsos ou manipulados, que atentam contra a imagem e o bom nome das instituições, dos nossos efectivos e do cidadão em geral", afirmou.

Eugénio Laborinho salientou que no âmbito do plano de desenvolvimento nacional (PDN) 2017-2022 foram materializadas algumas acções para a melhoria do modo de organização e funcionamento do nosso órgão, com destaque para a implementação do "estatuto orgânico da PNA, aprovado pelo Decreto Presidencial 152/19, de 15 de Maio, cuja efectivação está na ordem de 85%".

"Com vista ao alargamento do nível de cobertura policial e de protecção da fronteira angolana, a Polícia Nacional vem sendo reforçada com ex-militares provenientes das FAA, licenciados à disponibilidade, que têm sido formados nas escolas de polícia", ressaltou, sublinhando que o Ministério do Interior "tem dando uma atenção especial ao processo de progressão na carreira, sobretudo daqueles efectivos que se encontram há mais de 10 anos no posto".

"Temos consciência que muitos ainda não foram beneficiados, continuaremos a empreender esforços para dinamizar paulatinamente a promoção dos efectivos, sempre que a situação financeira permitir. Com a finalidade de dignificar e valorizar os quadros, vimos promovendo a mobilidade interna dos funcionários do regime geral da função pública, para o regime especial da PN", descreveu.

Durante as suas considerações, o ministro lembrou os nove anos de existência do Instituto Superior "Osvaldo Serra Van-Dúnem" que, entretanto, formou mais de 1.018 licenciados em Ciências Policiais e Criminais, actualmente enquadrados nas áreas operacionais e administrativas a nível das esquadras do País.

"Para além destas acções, ainda existem muitos desafios pela frente, especialmente, a discussão e aprovação de pacotes legislativos que irão regular a carreira e a função policial; a elaboração de estudos sobre o estado psicológico dos efectivos da PNA, para a identificação das psicopatologias mais frequentes no seio das forças, a definição do perfil dos candidatos que pretendem ingressar na Polícia Nacional, bem como do pessoal em exercício de função, para facilitar a avaliação do seu desempenho", concluiu.