A decisão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) de suspender a veiculação dos canais Zap Viva, Vida Tv e Rede Record de Televisão, assim como dos jornalistas estrangeiros vinculados àquele órgão com «raízes» no Brasil, revela uma tendência do Executivo angolano para "misturar cultura do partido único com a cultura de um País com economia de mercado".

É este o entendimento do secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), que tem, no entanto, o cuidado de «partir» o problema em dois, na breve entrevista concedia ao Novo Jornal.

No primeiro ponto, Teixeira Cândido centraliza a abordagem na suspensão dos quadros estrangeiros da Record, que o MINTTICS justifica com o facto de "não se encontrarem acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM)" para o exercício da actividade jornalística. "Errado", corta Teixeira Cândido, que entende haver "usurpação de poderes", visto que, apesar de a Lei de Imprensa determinar que as empresas estrangeiras de comunicação social e os correspondentes de imprensa estrangeira devem "solicitar autorização" ao MINTTICS para desenvolverem a sua actividade, a Lei sobre o Estatuto do Jornalista refere que "todos os jornalistas, nacionais ou estrangeiros, para exercerem jornalismo, têm de ser acreditados pela Comissão da Carteira e Ética".

"Há uma confusão de normas e, nestes casos, deve prevalecer a norma especial, que é a Lei sobre o Estatuto do Jornalista", comenta o sindicalista, acrescentando que, nos dias que correm, falar de autorização do MINTTICS "não faz sentido". Teixeira Cândido fundamenta o seu parecer com uma analogia aos médicos, os quais dependem do «aval» da Ordem e não do Ministério da Saúde para exercer a sua actividade em Angola.

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