Segundo eles, a maioria dos angolanos não confia na justiça, reclamando demais da morosidade dos processos, os quais, mesmo os mais simples, às vezes demoram anos para ter uma decisão.
O vice-presidente da segunda comissão da Assembleia Nacional pela UNITA, Joaquim Nafóia, defende a necessidade de os magistrados observarem sempre o tempo de tramitação processual, prevista por Lei, para tornar a justiça mais célere no País.
"A morosidade processual tem diferentes causas, nomeadamente ineficiências na administração da justiça, deficiências de um sistema jurídico e profissionais da justiça mal preparados", disse.
"Hoje, os processos ficam muito tempo parados com demoras excessivas e injustificadas na sua tramitação. Isso acaba por prejudicar as partes em litígio", referiu
Para António Sambela, membro da organização não-governamental Paz Trabalho e Democracia (PTD), as ineficiências na administração da justiça devem-se à falta de incentivos para políticas prioritárias voltadas para a melhoria da administração da justiça "como cursos de formação de magistrados e servidores públicos, visando optimizar o atendimento".
"Processos com questões jurídicas complexas, muitas partes envolvidas ou grande quantidade de provas podem demorar mais tempo para serem solucionados, mas em Angola, questões simples levam muito tempo", referiu.
"Por exemplo, o processo nº 279/2023, que envolve um empresário português identificado por José Domingos Vieira, de 74 anos, constituído arguido devido à disputa do seu património com outro empresário, igualmente de nacionalidade portuguesa, Carlos Alberto Lopes Gonçalves, que disputam o complexo CIFAGOL em litígio desde 2017, não tem solução até à data presente", referiu.
"O juiz da 17ª Secção do Tribunal da Comarca de Viana (TCV), António José Eduardo, à frente do processo e que efectuou uma visita de acareação ao complexo habitacional e laboral do empresário português José Vieira, responsável da empresa CIFAGOL, que conta com mais de 40 trabalhadores, maioritariamente angolanos, não consegue dar o veredito final, estando os litigantes a gastar muito dinheiro", exemplificou.
O membro da sociedade civil Eamnuel Rosário Kuty diz que a influência política na justiça angolana gera críticas e desafios para a manutenção de um sistema judiciário independente e imparcial.
"Essa influência tem vindo a comprometer o sistema democrático no País. No caso deste processo que envolve os dois cidadãos portugueses que têm contribuído para o desenvolvimento do País, a justiça pode ter ordens superiores para prejudicar um deles", referiu.
Para o jurista Carlos Sardinha Mendonça, a morosidade na prestação da justiça no ordenamento jurídico angolano tem gerado inúmeras polêmicas e discussões nos últimos dias frente às demandas processuais existentes, criando uma descrença popular vertiginosa, merecedora de críticas infindáveis.
"Antes colocava-se uma quantidade insuficiente de magistrados e servidores. Mas hoje, com entrada em funcionamento de juízes de garantia, não há motivos suficientes para a morosidade de processos judiciais nos tribunais", argumentou.
Para o oficial dos direitos humanos Guilhereme Santiago Cazumbi,
A demora no julgamento de diversos casos criminais, incluindo de corrupção, já não se justifica com a falta de recursos humanos, sobretudo juízes, para o efeito.
"A morosidade processual que se verifica nos tribunais do País é uma vitória da injustiça", referiu o oficial, que lamentou que a falta de cultura jurídica impeça os cidadãos de exercer os seus direitos quando violados.