A decisão, estampada na resolução 52 /2024, de 10 de Setembro, refere que a renúncia definitiva do estatuto decorreu por apresentação de um requerimento submetido ao Tribunal Constitucional pelo próprio Raul Araújo, na qualidade de magistrado judicial.

As razões da renúncia não foram avançadas, segundo o Jornal de Angola, que teve acesso ao documento do plenário do TC que refere que o então juiz conselheiro jubilado renunciou do estatuto no dia 30 de Julho, nos termos do preceituado do Regulamento Geral do Tribunal Constitucional.

Fontes do Novo Jornal confidenciarem que Raul Araújo renunciou ao estatuto para dar seguimento a projectos pessoais que o estatuto de juiz jubilado impede.

Raul Araújo foi juiz conselheiro do Tribunal Constitucional no período de 2012 a 2019, e coordenador da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola.

O magistrado é professor catedrático da Universidade Agostinho Neto (UAN) e já exerceu o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.