"O período de atendimento vai das 8:00 às 13:00. A campanha é de âmbito nacional, e entra na estratégia de alargar a base de cidadãos com documento de cidadania nacional", referiu o director nacional de Identificação, Registos e Notariado, frisando que "é mais uma demonstração da vontade política do Estado angolano em ver os seus cidadãos com documento de cidadania nacional".

Refira-se que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, anunciou, na terça-feira, 29, que a emissão e levantamento do bilhete de identidade poderá ser feita no prazo máximo de 72 horas, com o suporte dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), que irão facilitar a recolha de dados e tornar o processo de emissão mais célere.

Ao falar à imprensa, no final da 10.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial sob a orientação do Presidente da República, o ministro Marcy Lopes explicou que a medida se enquadra no projecto de decreto presidencial que aprova o plano estratégico para a universalização do bilhete de identidade, apreciado durante a reunião.

"Vamos utilizar os Balcões Únicos de Atendimento ao Público, os BUAP, que vão auxiliar-nos no processo de recolha de dados e consequentemente de emissão do bilhete de identidade. Isto vai facilitar a vida ao cidadão, permitindo que ele possa ter acesso a este documento fundamental num prazo máximo de até 72horas", afirmou.

Marcy Lopes explicou ainda que os Balcões Únicos de Atendimento ao Público, pertencentes ao Ministério de Administração e Território, têm no seu aplicativo o cartão de eleitor. E por via do cartão de eleitor, qualquer cidadão pode tratar do seu bilhete de identidade.

De acordo com o governante, o plano estratégico consiste em assegurar que o bilhete de identidade esteja acessível a todos os cidadãos nacionais, podendo ser tratado a nível municipal e comunal.

Com esta medida, o Governo pretende facilitar o exercício da cidadania e o usufruto dos direitos, liberdades e garantias fundamentais para todos os cidadãos angolanos, promovendo, ao mesmo tempo, uma relação mais eficiente entre o Estado e os cidadãos, através de uma identificação precisa e adequada.

Em paralelo, o Governo prevê uma campanha de sensibilização a nível nacional, similar à realizada para o Registo Eleitoral, com a colaboração de várias entidades, incluindo as Forças Armadas, os ministérios do Interior e o dos Transportes, com o intuito de consciencializar a população sobre a importância do bilhete de identidade.

"Com o tempo, todos os documentos que hoje são usados para substituir o bilhete de identidade deixarão de ter esta utilidade e vamos, com esta universalização do bilhete de identidade, assegurar que todo cidadão angolano, depois do número que nos fôr apresentado pelos resultados do Censo, tenha o seu documento de identificação", sublinhou o ministro.

A eliminação gradual de documentos iniciais de registo de nascimento, como a cédula e o assento de nascimento, já está em curso em alguns hospitais recentemente inaugurados.

Marcy Lopes acrescentou que, com o novo plano, os recém-nascidos serão registados directamente na plataforma do Bilhete de Identidade, eliminando a necessidade de múltiplos documentos, assim como será melhorada a forma de atendimento para optimizar a capacidade de resposta, sobretudo em períodos de férias escolares e de concursos públicos, em que se regista elevada procura.

"Temos de prestar um serviço de qualidade ao cidadão. É isso que o cidadão demanda e é isso que o Estado tem de fazer," disse o ministro.

A implementação será gradual e inclui a capacitação dos funcionários dos BUAP para assegurar a conformidade dos procedimentos de recolha e emissão de dados.

Com cerca de 600 postos em administrações comunais e municipais, o Governo pretende alcançar uma cobertura nacional para a emissão do Bilhete de Identidade.